teoria geral do direito

351 palavras 2 páginas
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DIREITO
Ano letivo: 2013
Série: 1º semestre Carga horária: 80 h
Disciplina : Introdução ao direito
Professor : MSc. Romualdo Neiva Gonzaga

1) - Este exercício é importantíssimo para a fixação do conteúdo já ministrado em sala de aula.
2) - O exercício comporá a nota da prova do segundo bimestre, portanto faça-o com esmero!
3) - A interpretação das questões faz parte da avaliação.
4) - O exercício deverá ser resolvido individualmente e manuscrito;
5) – Este exercício faz parte do TAE (TRABALHO Acadêmico Efetivo), que corresponde a 4 (quatro) horas.
6) – O trabalho deverá ser entregue no dia 17/10/2013, peremptoriamente.

ROTEIRO DE ESTUDOS

1. Defina fonte do direito.
2. Qual a classificação básica das fontes do direito? Caracterize-as.
3. Qual o significado de legislação?
4. Como a “legislação” pode ser classificada?
5. Que é o ordenamento jurídico e de que ele é composto? Dê exemplos.
6. Trace um paralelo entre norma constitucional e lei ordinária.
7. Quais as diferenças entre lei complementar e lei ordinária.
8. Que é o decreto regulamentar?
9. Que é a medida provisória e como ela funciona?
10. Qual a diferença entre monismo e dualismo?
11. Como o tratado internacional passa a ter vigência no Brasil?
12. Qual o plano hierárquico no sistema jurídico brasileiro do tratado internacional após a promulgação pelo Presidente da República?
13. Defina jurisprudência.
14. Como ela é utilizada pelos operadores do Direito?
15. Uma única decisão judicial isolada pode ser considerada jurisprudência?
16. Que são as súmulas?
17. Qual a função da chamada uniformização de jurisprudência?
18. Como as súmulas podem ser alteradas?
19. Quais são as características do costume jurídico?
20. Quais são os aspectos positivos e os aspectos negativos do costume jurídico?
21. Qual o papel do Poder Judiciário para a aplicação do costume jurídico? Por quê?
22. Como se classifica o costume

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