TEORIA GERAL DO DELITO

Páginas: 9 (2204 palavras) Publicado: 15 de março de 2014
INTRODUÇÃO

Objetiva-se com o presente trabalho, apresentação da resenha sobre Teoria Geral do Delito, através das aulas ministradas do professor Rogério Sanches, com o material disponível na internet, no site Youtube, nos links em que foi indicado a fazer a resenha há pedido do professor André César, conforme descrito abaixo:


TEORIA GERAL DO DELITO
O Brasil é apto ao sistema dualista.Infração penal que é o CRIME que é sinônimo de delito e CONTRAVENÇÃO PENAL que é sinônimo de Crime Anão, Delito Liliputiano e Crime Vagabundo.
Não há diferença entre crime e contravenção penal, pois antologicamente são idênticos, há somente diferença axiológica de valor da ação de gravidade, só mudam quanto a gravidade.
As diferenças entre crime e contravenção penal e de grau, não havendodistinção quanto ao significado. A diferença e axiológica e não antológica.
No caso o legislador vai analisar a gravidade do fato conforme a orientação política. Pro legislador escolher e rotular um fato como crime e como contravenção penal, ele precisa de um norte que é as sensíveis diferenças entre um e outro, pois estas pequenas diferenças quanto as conseqüências, por exemplo, vão orientar o legisladorara o crime ou contravenção penal.
AS DIFERENÇAS ENTRE CRIME E CONTRAVENÇÃO PENAL

TIPO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
Crime pode ser reclusão ou detenção, já na contravenção penal, a pena é privativa de liberdade é a prisão simples, arts. 5º e 6º, LCP. Contravenção Penal jamais vai ser cumprida no regime fechado, nem mesmo por meio de regressão. A detenção não pode iniciar no fechado, maspode parar no fechado por meio da regressão, já a prisão simples não, pois só cumpri a pena no regime aberto ou semi aberto, jamais no fechado, nem mesmo por meio da regressão. Diferente da detenção, que também e cumprida o semi aberto ou aberto, mas pode ir ara o fechado por meio da regressão.



ESPECIE DE AÇÃO PENAL
O caso de crime ele admite ação peal de iniciativa publica e ação peal deiniciativa privada.
Já a contravenção peal, só admite ação peal publica incondicionada, art. 17, LCP.
Exceção de contravenção penal que per segura por outra espécie de ação penal que não a publica incondicionada.
Lei 9.099/95
Art. 129, CP, leve. Ação penal publica incondicionada.
Art. 21, LCP, passa a defender de representação da vitima, isto é uma criação doutrinária.
A doutrina, portanto,crio uma exceção, já o STF não concorda com esta exceção, por vias de fato continua de publica incondicionada.
PUNIBILIDADE DA TENTATIVA
No caso de crime da tentativa e punível, já em se tratando em contravenção penal, a tentativa não e punível, não se pune a tentativa da contravenção penal, art. 4º, LCP.
EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI
No crime extraterritorialidade da Lei, já contravenção penalnão admite. Jamais a nossa lei penal vai alcançar um fato praticado no estrangeiro.
Competência para o processo e julgamento
No crime a competência pode ser Estadual ou Federal, já na contravenção penal é somente no Federal, art. 109, IV, CF.
Exceção, contraventor, detentor de foro por prerrogativa de função. O juiz Federal é sempre julgado no TRF.
No caso de conexão, uma contravenção conexa háum crime Federal, não vai para a justiça Federal.
LIMITE DAS PENAS
Limite máximo de crime no Brasil é de 30 anos, já na contravenção penal é de 5 anos, art. 10 LCP.
PERIODO DE PROVA DO SURSIS
No caso de crime varia de 2 á 4 anos, exemplo porte de arma de fogo. A análise é política e não é jurídica. Até 1997, o fato de portar arma de fogo sem autorização legal era contravenção penal, crimevagabundo, de 1997 até 2003 passou a ser crime, o que mudou foi a valoração do legislador, que chegou a conclusão que dar prisão simples por um fato grave não pode ser contravenção penal e tem que ser crime, a partir de 2003 algumas modalidades passaram a ser crime e inafiançável opondo o supremo dizer que é inconstitucional. O fato é que foi mudando há opção política do legislador.
CONCEITO DE...
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