TEORIA GERAL DO DELITO

Páginas: 15 (3734 palavras) Publicado: 23 de novembro de 2013
TEORIA GERAL DO DELITO

INTRODUÇÃO DA TEORIA GERAL DO DELITO:
O Brasil é adepto do Sistema Dualista, ou seja, ele divide a infração penal em duas, quais sejam, crime (delito) e contravenção penal (também chamado crime anão, delito liliputiano, crime vagabundo).
A diferença do crime para a contravenção é de grau, puramente axiológica, não ontológica. Os fatos mais graves devem ser rotuladoscomo crime, os menos graves considerados contravenções.

CONCEITO DE CRIME:
Há três conceitos:
1- Sob o enfoque FORMAL crime é aquilo que está estabelecido em uma norma penal incriminadora, sob ameaça de pena.
2- Já para o conceito MATERIAL crime é o comportamento humano causador de lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado, passível de sanção penal.
3- O conceito ANALÍTICO leva emconsideração os elementos que compõem a infração penal, prevalecendo: fato típico, ilicitude e culpabilidade.
*CONCEITO ANALÍTICO: O Direito Penal só se preocupa com os fatos. Os fatos podem ser humanos ou da natureza. Fatos que não têm intervenção do homem não interessam ao Direito Penal (Ex.: tsunami no Japão, fato da natureza). Lembrando ainda que o Direito Penal é seletivo, ou seja, não sepreocupa com todos os fatos humanos. Há fatos humanos desejados e indesejados. O direito penal só se preocupa com os fatos humanos indesejados. O Direito penal é ainda norteado pelo princípio da intervenção mínima, ou seja, só se preocupa com os fatos humanos indesejados que tenham ajuste formal e material a um tipo penal. Aqui já se tem um fato típico, que é o primeiro substrato do crime,lembrando que o segundo e terceiro substratos são ilicitude e culpabilidade.
FATO TÍPICO:
Conceito Analítico: 1º substrato do crime.
Conceito Material: fato humano indesejado, norteado pelo princípio da intervenção mínima, consistente numa conduta produtora de um resultado com ajuste formal e material ao tipo penal.
-Elementos do fato típico: conduta, resultado, nexo e tipicidade.

HIPÓTESES DEAUSÊNCIA DE CONDUTA:
Hipóteses em que não há conduta, embora haja um movimento humano. Desde a Teoria Causalista até a Funcionalista, a conduta tem um denominador comum, qual seja, movimento humano voluntário (dominável pela vontade), ou seja, se não houver voluntariedade do movimento humano, não há conduta. Não há conduta nos seguintes casos:
1º) caso fortuito ou força maior.
2º) coação físicairresistível (a coação moral irresistível não exclui a conduta, mas a culpabilidade).
3º) movimentos reflexos. Há casos em que o ato reflexo é previsível, aí há crime.
4º) Estados de inconsciência. Ex.: sonâmbulo e hipnotismo.

-DOLO:
Art. 18, I CP.
Dolo é a vontade livre* e consciente de realizar (ou aceitar realizar) a conduta prevista no tipo penal incriminador. *CUIDADO: a liberdade ou nãoda vontade é matéria de culpabilidade, não de conduta, mas muitos doutrinadores usam esse conceito. É melhor conceituar dolo retirando a palavra livre.
ELEMENTOS DO DOLO:
1) Elemento intelectivo (consciência).
2) Elemento volitivo (vontade).
TEORIAS DO DOLO:
1º Teoria da vontade: dolo é a vontade consciente de querer praticar a infração penal.
2º Teoria da representação: fala-se em dolosempre que o agente tiver a previsão do resultado como possível e, ainda assim, decide continuar a conduta. Esta teoria acaba por abranger a culpa consciente, porque prevê como dolo a simples previsão do resultado.
3º Teoria do consentimento ou assentimento: veio para corrigir a 2º Teoria. Fala-se em dolo sempre que o agente tiver a previsão do resultado como possível e, ainda assim, decidecontinuar a conduta, assumindo o risco de produzi-lo. Essa teoria tira do conceito de dolo a mera culpa consciente.
ATENÇÃO: Art. 18, I CP: “...quando o agente quis o resultado...”: dolo direto, explicado pela Teoria da Vontade;
“...ou assumiu o risco de produzi-lo.”: dolo eventual, explicado pela Teoria do Consentimento.
ESPÉCIES DE DOLO:
1) Dolo Direto: configura-se quando o agente prevê um...
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