Teoria geral direito civil - aula 2 periodo 1 bimestre

|Teoria Geral Direito Civil II |fevereiro 6 |
| |2012 |
|2º PERÍODO |Teoria dos negócios jurídicos |

1º Aula – Segunda Feira dia 06/02/2012

Principio da Autonomia Privada

Data de Prova:

5 de Abril de 2012

31 de Maio de 2012

Livros

Carlos Roberto Gonçalves

Francisco Amaral

Curitiba, 09 de Fevereiro de 2012.

Fatos Jurídicos 5.5

Atos Jurídicos

O Ato Jurídico (AO 1945: Acto Jurídico) em sentido amplo, fatos (português brasileiro) ou factos (português europeu) jurídicos humanos, podem ser lícitos, quando realizados em conformidade com o Direito, ou ilícitos, quando realizados em desconformidade com o Direito. O gênero Ato Jurídico Lato Sensu é subdividido nas e

spécies: os Atos Jurídicos em Sentido Estrito ou meramente lícitos e os Negócios Jurídicos.

NOTA:

l.s – Lato sensu (sentido amplo)

Dos Fatos Jurídicos "Lato sensu"
Não se pode conceber uma idéia de direito sem a presença das relações jurídicas desenvolvidas entre os homens na dinâmica do convívio social. São jurídicas pelo fato da existência de normas de direito que disciplinam seu desenvolvimento e seus efeitos. Tais relações, para que se concretizem e possam constituir direitos e obrigações valendo-se das normas que a disciplinam, necessitam de um impulso ou de um fato que lhes dê origem. A esta "mola propulsora" denominamos de fato jurídico, capaz de gerar relações jurídicas entre os homens, concedendo direitos e instituindo obrigações. É todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos, bem como