Teoria geral de recursos

NOÇÕES DE RECURSOS Recurso é um dos remédios utilizados para impugnar decisões judiciais, ou seja, “o ato que através do qual se pode pedir o reexame da questão decidida” (Tourinho Filho apud Alvim, 2010, p.265). Diante de uma decisão que não agrada, pretende-se uma nova análise da matéria, ou seja, percorrer um novo caminho no judiciário, geralmente em outra instância dita superior. Para caracterizar um recurso como tal, basta que exista a possibilidade de revisão do ato judicial de maneira intraprocessual e por iniciativa voluntária da parte interessada. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
Existem pressupostos de admissibilidade que precisam ser analisados para que o recurso produza efeitos, são eles: Intrínseco – Cabimento, Legitimação, Interesse e Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer e Extrínsecos – Preparo, tempestividade e regularidade formal.

REQUISITOS INTRINSECOS

CABIMENTO: Ao serem previstos pela lei processual, os recursos possuem regime jurídico próprio que determinam as hipóteses de sua interposição e sobre qual espécie de decisão determinado recurso é cabível. Analisa-se a previsão de certo recurso como sendo hábil a atacar determinada decisão judicial ou qualquer vício que ela apresente.
INTERESSE RECURSAL: É necessário que o interessado na impugnação da decisão possa almejar alguma utilidade na interposição do recurso, ao esperar do julgamento do recurso resultado mais vantajoso que o posto na decisão impugnada Outrossim, o recurso só será admissível se houver necessidade de sua proposição para que o objetivo específico seja alcançado.
LEGITIMIDADE RECURSAL: De acordo com o art. 499 do CPC, caput “o recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público”. Há outros legitimados, como o chamado amicuscuriae e outros que porventura venham a participar do processo de maneira indireta.
INEXISTENCIA DE FATO IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DE DIREITO