TEORIA GERAL DAS PROVAS E PROVAS EM ESPECIE

Páginas: 5 (1243 palavras) Publicado: 23 de novembro de 2014






TEORIA GERAL DAS PROVAS
E
PROVAS EM ESPÉCIE




DISCENTE: MICHELE PINTO CARVALHO
DOCENTE: ALESSANDRO COUTO
TURMA: 4° BN







SALVADOR – BA, 22 DE NOVEMBRO DE 2014.
INTRODUÇÃO

Podemos analisar prova como o meio pelo qual se procura demonstrar que certos fatos, expostos no processo, ocorreram conforme o descrito.
Desta forma, ao julgar o mérito de determinadaação, o juiz examina o aspecto legal, ou seja, o direito e o aspecto fático. Assim, a interpretação do direito somente é possível mediante análise de uma situação fática trazida ao conhecimento do juiz, ficando as partes sujeitas a demonstrar que se encontram em uma posição que permite a aplicação de uma determinada norma, autor e réu é que produzem as provas de sua alegações.

OBJETO DA PROVA
Osobjetos da prova são os fatos conexos e proeminentes ao processo, são aqueles que influenciarão na sentença final.
Os fatos notórios são aqueles fatos que são de ciência geral, não estão vassalos a provas, assim como, os fatos que possuem presunção de legalidade.
O direito pode ser também objeto de prova. Tratando-se de direito federal, nunca. Assim, “apenas se tratar de direito municipal,estadual, estrangeiro ou consuetudinário o juiz pode determinar que a parte a que aproveita lhe faça a prova do teor e da vigência (Art 337 CPC).” Concluímos que o objeto da prova é o fato controvertido contido em determinado processo.

MEIOS DE PROVA
Os subsídios trazidos ao processo para nortear o juiz na busca da verdade dos fatos são chamados de meios de prova.
O Código de Processo Civilelenca como meios de prova o depoimento pessoal (Art. 342 ao 347), exibição de documentos ou coisa (Art. 355 a 363), prova documental (Art. 364 ao 399),confissão (Art. 348 ao 354), prova testemunhal (Art. 400 ao 419), inspeção judicial (Art. 440 ao 443) e prova pericial (Art.420 ao 439)
Porém, os meios de provas trazidos pelo Código de Processo Civil não são os únicos possíveis, como esclarece o Art.332 do CPC
“Art. 332. Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa”.
Os meios de provas devem estar cobertos dos princípios da moralidade e lealdade, além de haver a necessidade de serem obtidos de forma legal. Pois, caso não possuam os condições expostos, asprovas serão consideradas ilegítimas e consequentemente não serão arranhadas no julgamento do mérito da ação, não poderão ser objeto de fundamentação na sentença proferida pelo juiz.

ÔNUS DA PROVA
O Artigo 333 do Código de Processo Civil institui os preceitos gerais de caráter genérico sobre a distribuição do encargo probatório as partes.
O instituto do ônus da prova possui três princípiosprévios, o juiz não pode deixar de proferir uma decisão, as partes possuem a iniciativa da prova, possuem responsabilidade de produzir as provas para a apreciação do juiz, o juiz deve decidir segundo o princípio da persuasão racional, ou seja, segundo o alegado e comprovado nos autos e não segundo sua persuasão pessoal.
Nos incisos I e II do Art. 333 do CPC instituem o ônus da prova para autor e réu,respectivamente. Enquanto o parágrafo único do mesmo artigo institui regras para disposição entre as partes do ônus da prova.
Sendo assim, fatos constitutivos são os fatos afirmados na Petição Inicial pelo autor, cabendo a ele prová-los. Em contrapartida, ao réu cabe provar a existência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.
Finalmente, quanto ao ônus da prova,consideramos o fato provado independentemente de que provou, pois cada parte deve provar os fatos relacionados com seu direito, sendo apática a sua posição no processo.
MOMENTOS DA PROVA
Podemos considerar como três os momentos da prova:

REQUERIMENTO: A princípio a Petição Inicial (por parte do autor) e a Contestação (por parte do réu); DEFERIMENTO: No saneamento do processo o juiz decidirá...
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