Teoria Geral Das Obrigacoes

Teoria geral das obrigações – Profa. Rosane Felhauer

Exercícios

A correção será feita na próxima aula.

1. Ramiro e Otávio, irmãos, assinaram contrato de promessa de compra e venda referente a um automóvel Fiat/Uno, ano 2010, placa IHL 1234. Os irmãos foram os promissários compradores (os que prometem comprar o automóvel) e Roberta a promitente vendedora (a que promete vender o automóvel). Roberta se comprometeu a assinar o contrato de compra e venda sendo que o pagamento seria feito até 10 dias depois da sua assinatura. O pagamento do preço foi estipulado em R$ 24.000,00, ou o valor equivalente em sacas de soja a serem depositados em local indicado pela vendedora. O contrato de compra e venda foi firmado uma semana depois da promessa e o veículo foi entregue aos compradores. No prazo dado para o pagamento, quando os compradores foram entregar as sacas de soja em quantidade equivalente a quantia determinada, Roberta recusou-se a recebê-las sob a alegação de que pretendia receber os R$ 24.000,00 e não as sacas. Como Ramiro e Otávio negaram-se a pagar em dinheiro, ela afirmou que ingressaria com uma ação exigindo o pagamento total da dívida de qualquer um deles.

a) Classifique cada uma das obrigações (dar coisa incerta, certa, fazer ou não-fazer) que podem ser visualizadas no caso.
b) Podemos encontrar alguma obrigação composta? Em caso positivo indique qual e explique.
c) Em qualquer hipótese, estando Roberta com a razão ou não em rejeitar as sacas, ela poderia cobrar a integralidade da dívida de apenas um dos compradores? Explique e fundamente com texto legal, se houver.

2. Rosa, Roque, Silvio e Marisa, arquitetos, contratam Marcelo, advogado, para que o mesmo defenda-os num processo de indenização em que são réus. Vencendo a demanda, o mandatário torna-se credor de seus clientes em R$ 12.000,00. Por força do art. 680 do CCB, respondem os devedores em caráter solidário. Dias antes de cobrar a dívida de R$ 12.000,00, Silvio torna-se insolvente e