Teoria Geral da Prova

Páginas: 7 (1546 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2014







TEORIA GERAL DA PROVA














BOA VISTA
ABRIL/2014

TEORIA GERAL DA PROVA

Prova é todo e qualquer instrumento ou meio hábil, previsto ou não em lei, que se preste a dar conhecimento ao juiz acerca da existência ou a inexistência do(s) fato(s) que interesse(m) à solução de um litígio. Conforme diz o artigo 332 do Código de Processo Civil:
“desde quehábeis para provar a verdade do fatos em que se funda a ação ou a defesa”, podem servir como prova todos os meios “legais, bem como moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código”



CLASSIFICAÇÃO DA PROVA


As provas classificam-se de acordo com o objeto, sujeito e a forma pela qual são produzidas.

Quanto ao objeto: podem ser direta ou indireta.
Prova direta quandomantiver com o fato probando uma relação imediata.
Prova indireta é aquela que se refere a fato distinto daquele que se pretende provar, mas permite, por meio de raciocínios e induções, levar à convicção a respeito do fato probando.

Ex. Perícia- direta: o recibo de quitação é uma prova direta do pagamento e o instrumento é prova direta da celebração do contrato.

Por último, quanto à forma aprova pode ser oral (depoimentos) ou escrita, não obstante a qualificação quanto ao sujeito que será pessoal quando consistente em declaração ou afirmação prestada por alguém a respeito da veracidade de um fato e a prova real que é obtida de exame de coisa ou pessoa como ocorre na perícia.

“De tal sorte, às partes não basta simplesmente alegar os fatos. Para que a sentença declare o direito, istoé, para que a relação de direito litigiosa fique definitivamente garantida pela regra de direito correspondente, preciso é, antes de tudo, que o juiz se certifique da verdade do fato alegado, o que se dá através das provas.”

OBJETO DA PROVA

Nem tudo o que se discute no processo precisa ser comprovado. Objeto da prova são exclusivamente os fatos. É preciso, antes de tudo que eles sejamrelevantes para o julgamento do processo. O juiz não deverá deferir a produção de provas quando elas não tenham qualquer repercussão para o julgamento da causa. São irrelevantes os fatos que não tem nenhuma importância, que não influenciarão o julgamento do pedido ou que não guardam pertinência com a questão litigiosa.
Entre os fatos relevantes há alguns que não precisam ser comprovados:
a) Osnotórios: aqueles de conhecimento geral, na região em que o processo tramita;
b) Os afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária: não há necessidade de prova dos fatos incontroversos.
A confissão a que alude este dispositivo pode ser aquela expressa pela parte, ou a ficta, que advém da revelia ou do descumprimento do ônus da impugnação especificada dos fatos (prova) do art. 302,quando eles produzirem efeitos;
c) Os admitidos no processo, como incontroversos: parecido com o item anterior, pois fatos confessados são incontroversos.
Mas há fatos incontroversos que dependem da produção de provas, aqueles enumerados nos incisos do art. 302 e no art. 320 do CPC, em que a revelia não produz efeitos;
d) Aqueles em cujo favor milita presunção legal de existência ou veracidade:há casos em que o legislador faz presumir, de maneira absoluta ou relativa a veracidade de determinados fato.
As presunções não se confundem com os indícios, que são sinais indicativos da existência ou veracidade de um fato, mas que, por si só, seriam insuficientes para prová-lo.
A soma de vários indícios, ou a sua análise em conjunto com as demais circunstâncias, pode levar à prova do fato.MEIOS DE PROVA

- Depoimento pessoal: O próprio autor ou réu expondo com suas palavras os fatos. Em geral, é feito na audiência de instrução (ou quando há impedimento, no local onde se encontra). Há ainda a possibilidade de ser feito por Carta Precatória  ouvir o autor ou testemunhas em outra Comarca. A origem solicita a outra Vara para que colha o depoimento.

- Confissão: via de regra,...
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