TEORIA GERAL DA EXECU O PARA CLASSE 1

TEORIA GERAL DA
EXECUÇÃO

TUTELA JURISDICIONAL
 EXECUTIVA
Natureza jurídica da execução  Jurisdicional
 A Função Jurisdicional não se limita nem se esgota

com a prolação da sentença  realização prático material  Maior gargalo no Judiciário:
 Sistema recursal X Execução


Relatório Justiça em Números 2014 >> Taxa de
Congestionamento

RELATÓRIO JUSTIÇA EM NÚMEROS 2014
 CNJ tira retrato do congestionamento no Poder Judiciário
CNJ
 Número de processos em trâmite  95,14 milhões em 2013.

66,8 milhões já pendentes no início de 2013 e
28,3 milhões casos novos.
 Na Justiça de 1ª instância>> 90% dos processos em tramitação (85,7

milhões):
44,8% de processos na fase de conhecimento (42,6 milhões) e
45,3% na fase de execução (43,1 milhões).
 Junto aos Tribunais >> 9,9% de processos restantes (9,4 milhões)

tramitaram nos tribunais superiores, Justiça de segundo grau, turmas recursais e turmas regionais de uniformização.

TAXA DE CONGESTIONAMENTO
2014

DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO
???
 França – Alemanha – Portugual – Itália
 Bibliografia:

Desjudicialização da Execução Civil. Flávia
Pereira Ribeiro. Ed. Saraiva.

QUADRO EXECUTIVO DO PROCESSO
CIVIL BRASILEIRO
 QUADRO EXECUTIVO DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

 Leis 11.232/05 e 11.382/06 >> 2 vias de execução forçada singular: 

Antes da Lei 11.232/05 >> Processos autônomos



Após a Lei 11.232/05 >> Modelo Sincrético de Tutelas >> duas fases processuais >> Cumprimento de sentença:
Livro I do CPC;



Processo autônomo de execução (Livro II do CPC)

EXCEÇÕES À FASE DE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
 Continuará a ser exigido processo autônomo de execução nos

seguintes casos:  execução de sentença arbitral (porque não terá havido um

processo judicial civil anterior)  execução de sentença penal condenatória (idem)

 execução de sentença estrangeira (idem)

 execução contra a Fazenda Pública (por força de determinação

legal expressa)

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
LEGAIS
 LEI 11.232/2005 