Teoria geral da Defesa do Reclamado

Páginas: 12 (2982 palavras) Publicado: 19 de agosto de 2014
PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO –
EAD
MÓDULO: NOVAS FRONTEIRAS DO PROCESSO DO TRABALHO
Data: 26/09/2013
Professor: Carla Teresa Martins Romar
1.

Material pré-aula
a.

Tema
Teoria Geral da Defesa do Reclamado. Espécies de Resposta do
Reclamado: Contestação; Exceções e Reconvenção.

b.

Noções Gerais
Teoria Geral da Defesa do Reclamado:
A defesa doreclamado pode ser encontrada em diversos dispositivos,
na Constituição Federal de 1988 pode ser encontrada no art. 5º,
incisos LIV e LV, que apresentam os princípios do devido processo
legal, do contraditório e da ampla defesa. Na CLT a defesa do
reclamado está prevista nos artigos 847 e 799 a 802 da CLT, in
verbis:
“Art. 847. Não Havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos
para aduzir suadefesa, após a leitura da reclamação, quando esta
não for dispensada por ambas as partes”.
“Art. 799. Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho,
somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de
suspeição e incompetência”.
§1º As demais exceções serão alegadas como matéria de defesa.
§2º Das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência,
salvo, quanto a estas,se terminativas do feito, não caberá recurso,
podendo, no entanto, as partes alegá-las novamente no recurso que
couber da decisão final.”
Art. 800. Apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á
vista

dos

autos

improrrogáveis,

ao

exceto,

devendo

a

por

decisão

24

(vinte

ser

e

quatro)

proferida

na

horas

primeira

audiência ou sessão quese seguir.
Art. 801. O juiz, presidente ou vogal, é obrigado a dar-se por
suspeito, e pode ser recusado, por algum dos seguintes motivos, em

relação à pessoa dos litigantes:
a) inimizade pessoal;
b) amizade íntima;
c) parentesco por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau civil;
d) interesse particular na causa.
Parágrafo único. Se o recusante houver praticado algum ato peloqual
haja consentido na pessoa do juiz, não mais poderá alegar exceção
de suspeição, salvo sobrevindo novo motivo. A suspeição não será
também admitida, se do processo constar que o recusante deixou de
alega-la anteriormente, quando já a conhecia, ou que, depois de
conhecida, aceitou o juiz recusado ou, finalmente, se procurou de
propósito o motivo de que ela se originou.
Art. 802.Apresentada a exceção de suspeição, o juiz ou Tribunal
designará audiência dentro de 48 (quarenta e oito) horas, para
instrução e julgamento da exceção.
§1º Nas Juntas de Conciliação e Julgamento e nos Tribunais
Regionais, julgada procedente a exceção de suspeição, será logo
convocado para a mesma audiência ou sessão, ou para a seguinte, o
suplente do membro suspeito, o qual continuará a funcionar nofeito
até a decisão final. Proceder-se-á da mesma maneira quando algum
dos membros se declarar suspeito.
§2º Se se tratar de suspeição de Juiz de Direito, será este
substituído na forma da organização judiciaria local”.
O professor Leone Pereira ensina em sua obra que, no Processo do
Trabalho, a defesa do reclamado será apresentada em audiência e,
aberta esta, o juiz proporá a conciliação.Não havendo acordo, o
reclamado terá 20 minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da
reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes
(PEREIRA. 2013).
Apesar de a CLT estabelecer a defesa oral, na prática é muito comum
a defesa escrita, porém, como a regulamentação da defesa do
reclamado pela Consolidação das Leis Trabalhistas é muito frágil, há a
necessidade daaplicação subsidiária do Código de Processo Civil, dos
artigos 297 a 299, in verbis:
Art. 297 - O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em
petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e
reconvenção.
Art. 298 - Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo
para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no Art. 191.
Parágrafo único - Se o autor desistir...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Teoria Geral da Defesa do Reclamado. Espécies de Resposta do Reclamado:
  • TEORIA GERAL
  • Teoria geral
  • teoria geral
  • Teoria geral
  • Teoria geral
  • teoria geral
  • teoria geral E

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!