Teoria Econômica

Páginas: 2 (356 palavras) Publicado: 25 de novembro de 2013
Teratológico no aspecto jurídico do termo diz respeito a uma decisão absurda, ou seja, em princípio, podemos dizer que seria a decisão que contraria a lógica, o bom senso e a até mesmo - em certoscasos - a moralidade, na medida em que é impossível conviver com o imoral e que inviabiliza as relações sociais. Assim sendo, decisão teratológica seria toda aquela que contraria a lógica, o bom senso eas relações interpessoais, ao ponto de comprometer a convivência, a urbanidade, a tolerância, a vida em sociedade, o interesse público.
Recurso extraordinário recurso de caráter excepcional para oSupremo Tribunal Federal contra decisões de outros tribunais, em única ou última instância, quando houver ofensa a norma da Constituição Federal.
Uma decisão judicial poderá ser objeto de recursoextraordinário quando:
1- contrariar dispositivo da Constituição;
2- declarar inconstitucionalidade de tratado ou lei federal;
3- julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face daConstituição.

Prolatar significa proferir, relatar , é também usado como termo jurídico, no momento em que os juizes prolatam ou proferem uma sentença. Prolator é aquele que promulga uma Lei.Solicitação feita para examinar melhor determinado projeto, processo,adiando, portanto, sua votação. Quem concede vista é o presidente da comissão onde a matéria está sendo examinada, pelo prazo determinado.
Aquo -Juízo a quo é aquele de cuja decisão se recorre. Dies a quo é o dia em que um prazo começa a ser contado. A quo" é uma expressão latina que significa "de onde veio, de onde teve origem" . Évulgarmente usada na linguagem jurídica, para referir o tribunal hierarquicamente inferior donde provém um recurso.
Agravo de instrumentoTrata-se de uma exceção, vez que a regra é a interposição de agravoretido. É o recurso cabível contra as decisões interlocutórias suscetíveis de causar lesão grave e de difícil reparação a uma das partes, cuja apreciação precisa ser feita de imediato pela...
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