Teoria dos quatro status de Jellinek

TEORIA DOS QUATRO STATUS DE JELLINEK A teoria dos quatro status foi desenvolvida pelo filosofo e jurista alemão Georg Jellinek. Esta teoria visava estabelecer um status ao indivíduo em sua relação com o Estado.
Esta teoria diz que todo indivíduo que faz parte da comunidade e mantém uma relação com o Estado poderá ser vinculado ao mesmo com quatro status distintos, sendo eles: status passivo (status subjectionis), status ativo (status activuscivitates), o status negativo (status libertatis) e o status positivo (status civitates).
O status passivo é aquele que o indivíduo está em completa submissão aos poderes estatais, havendo imposição de deveres e ausência de direitos, podemos encontrar um exemplo na relação do indivíduo com o Estado Absolutista.
O status ativo representa a interferência do individuo, como membro da comunidade política, na vontade do Estado, este individuo dotado de direito de participação que, na maioria dos casos, trata-se dos direitos políticos de primeira dimensão, poderá impor esse status ativo por meio, por exemplo, do voto, esse status pode ser encontrado na relação do indivíduo com o Estado Democrático.
O status negativo dá o direito à liberdade ao individuo, limitando-se ao que está previsto em sua constituição, sendo essa liberdade uma manifestação da personalidade reconhecida pelo Estado, não podendo este último intervir na liberdade constitucionalmente garantida do indivíduo. Esse status é encontrado no Estado Liberal e tem como base os direitos civis de primeira dimensão.
O status positivo garante ao individuo a possibilidade de exigir do Estado a garantia de suas necessidades básicas, logo o Estado tem a obrigação de estar presente na vida do individuo a fim de garantir um perfeito funcionamento de prestações positivas para satisfação de necessidades básicas, podendo esse status ser encontrado facilmente na relação do indivíduo com o Estado Social por meio dos direitos de segunda dimensão, ou seja, liberdades