Teoria dos direitos e garantias fundamentais constitucionais

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU
CURSO DE DIREITO

TEORIA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
CONSTITUCIONAIS

ANNE CAROLINE FERREIRA DE ALMEIDA

Natal/RN – 2013

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU
CURSO DE DIREITO

TEORIA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
CONSTITUCIONAIS

Trabalho apresentado ao professor Nilo ferreira do Curso de Direito, para a disciplina de Direito Processual Constitucional da Faculdade Maurício de Nassau.

Natal/RN - 2013
SUMÁRIO

1 TEORIA GERAL DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 4
2 CONCEITO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 4
2.1 DIREITOS FUNDAMENTAIS 4
2.2 GARANTIAS FUNDAMENTAIS 5
2.3 NATUREZA JURÍDICA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 5
3 CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 5
4 GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 7
5 CARACTERISTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 8
6 AÇÕES CONSTITUCIONAIS 9
7 REFERÊNCIAS 11

1 TEORIA GERAL DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição do Brasil é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988 destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos da República Federativa do Brasil. Estes dispositivos sistematizam as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro.
Os Direitos e Garantias Fundamentais encontram-se regulados entre os artigos 5º ao 17, e segundo o doutrinador José Afonso da Silva, estão reunidas em três gerações ou dimensões: individuais, civis e políticos; sociais, econômicos e culturais; difusos e coletivos.

2 CONCEITO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Apesar da diferença entre as expressões serem parecidas, deve-se observar cada um de maneira diferente para não haver um leitura errada do texto constitucional.
Direitos fundamentais têm caráter meramente declaratório,