TEORIA DOS DIREITOS HUMANOS

Páginas: 7 (1550 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
DIREITOS HUMANOS
Os direitos humanos não são estáticos. Ao longo da história, eles foram se desenvolvendo e se modificando. Neste sentido, podemos localizar alguns importantes fatos históricos e algumas teorias que oferecem possibilidades de entendimento de como nasceu e de como se desenvolveu a percepção dos direitos humanos ao longo da história da humanidade.

ORIGEM
Até o século XVII nãohavia ainda sido formulada nenhuma expressão que se aproximasse da idéia que hoje temos sobre direitos humanos. No entanto, isso não significa que não houvesse nenhuma orientação de defesa de direitos e cumprimento de deveres. Podemos dizer que a humanidade acumulou ao longo da história uma série de códigos morais que estão na origem dos direitos humanos, tais como: o Código de Hammurabi (séc.XIX a.C); o direito romano clássico (séc. I a.C), entre outros. Assim, diferentes expressões religiosas e distintas experiências de organização social deram à humanidade um impulso inicial para a concepção dos direitos humanos tal qual os conhecemos hoje. Podemos dizer, inclusive, que as origens dos direitos humanos têm em comum o conceito de justiça e a regulamentação da convivência humana, seja apartir de uma fé religiosa ou a partir da convenção social sobre como se deve conviver.

A importância da análise das gerações ou dimensões dos direitos fundamentais não se reflete somente nos campos político, filosófico e teórico, mas também no campo didático, e para esse fim, esses direitos são divididos em gerações.












Primeira geração
Segundo Noberto Bobbio, “numprimeiro momento, afirmaram-se os direitos de liberdade”, os chamados direitos de primeira geração. Estes são os direitos individuais, de natureza civil e política, e “foram reconhecidos para a tutela das liberdades públicas, em razão de haver naquela época uma única preocupação, qual seja, proteger as pessoas do poder opressivo do estado”.
Eles surgiram juntamente com a Revolução Francesa, entre osséculos 18 e 19, como formar de afastar o poder monárquico e assegurar a classe burguesa, então surgente, os direitos mínimos para o exercício da sua atividade. Desta forma, eles tinham como fundamento a “limitação do poder do Estado e a reserva para o indivíduo, ou para os grupos particulares, uma esfera de liberdade em relação ao Estado”. Ou seja, eles contemplam os direitos “que se fundamentamno contratualismo de inspiração individualista, demonstrando claramente a demarcação entre Estado e não-Estado, o qual é composto pela sociedade religiosa e pela sociedade civil”.
Em virtude disso, eles também são chamados de liberdades negativas, vez que “constituíam verdadeiro obstáculo à interferência estatal”[9]. Eles limitam a atuação do Poder Público, “buscando controlar e limitar osdesmandos do governante, de modo que este respeite as liberdades individuais da pessoa humana”.
Esses direitos de primeira geração/dimensão “estendem-se a todos os seres humanos, mas compreendidos como indivíduos, os quais, por sua simples e singular condição humana, merecem a proteção do direito, sem levar em consideração outras condições pessoais, ou sociais, ou quaisquer”. Ou seja, protege oindividuo por sua conotação individual.
 Segunda geração

Esses são os direitos sociais, culturais e econômicos e surge com a queda do Estado Liberal e onascimento do Estado do Bem-Estar Social. O excesso de liberdade assegurado pelos direitos de primeira geração causou um desequilíbrio social que agora deve ser reparado. Em virtude desse fato, afirmou Noberto Bobbio que esses são os chamados“direitos políticos, os quais – concebendo a liberdade não apenas negativamente, como não impedimento, mas positivamente, como autonomia”. Esses direitos, então se caracterizam por se estenderem a “todos os seres humanos, mas compreendidos não mais como indivíduos, mas como integrantes de uma parte da sociedade, uma categoria social, que, por ser considerada mais fraca nas suas relações sociais...
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