Teoria do Ordenamento Juridico

Páginas: 9 (2233 palavras) Publicado: 17 de maio de 2015
Teoria do Ordenamento Juridico

- Ordenamento Juridico e seus elementos constituivos
Ordenamento jurídico é como se chama à disposição hierárquica das normas jurídicas (regras e princípios), dentro de um sistema normativo. Por este sistema, pode-se compreender que cada dispositivo normativo possui uma norma da qual deriva e à qual está subordinada, cumprindo à Constituição o papel depreponderância - ou seja - o ápice, ao qual todas as demais leis devem ser compatíveis material e formalmente.
Um conjunto hierarquizado de normas jurídicas (regras e princípios) que disciplinam coercitivamente as condutas humanas, com a finalidade de buscar harmonia e a paz social.
. Sistema Juridico
Sistema jurídico ou legal é o conjunto de normas jurídicas interdependentes, reunidas segundo um princípiounificador.

Essas regras utilizam uma linguagem prescritiva, cuja finalidade é disciplinar a convivência social. Assim, o direito positivo é um sistema nomoempírico prescritivo, pois objetiva preceituar a conduta dos indivíduos.
A ciência do direito, por outro lado, é um sistema nomoempírico, teorético ou declarativo, que utiliza linguagem científica. Tal ciência se baseia em um axioma que lheserve de base, possibilitando o seu desenvolvimento, que é a norma fundamental descrita por Hans Kelsen. É esta norma que dá legitimidade à Constituição, sendo um dado que se dá por verdadeiro, sem demonstração, que possibilita o estudo do sistema.
. Sistema Estatico
Neste modelo a validade da norma e determinada pelo seu conteúdo,pelos valores nela contidos. A validação da norma ocorre por umcriterio material, fundado na sua congruência com um conjunto de premissas de ordem moral,pouco importando o conteúdo das outras normas que integram o sistema. A norma é validada, se justa ou de acordo com a concepção de Direito Natural cultuada em um determinado momento hostorico: iniversalista, teologica ou racional.
.Sistema Dinâmico
O sistema dinâmico representa o modelo de ordenamento jurídicode Hans Kelsen. Nele, a validade da norma é determinada por critérios formais.No sistema dinâmico,as normas derivam umas das outras por meio de sucessivas delegações de poder. em um processo que se inicia com a Norma Fundamental Kelseniana e que cheg ate as decisões judiciais e manisfestações de vontade de modo geral, formando a denominada Pirâmide de Kelsen.
. Modelo do Sistema Juridico naAtualidade
A defesa do argumento sob o qual não há como se conceber um sistema em que haja incongruência entre suas normas leva ao entendimento de que, para que o ordenamento seja em essência uma unidade sistemática deve o mesmo apresentar harmonia, coerência e unidade. A unidade queda relacionada ao fato de que o sistema deverá se remeter sempre à uma norma, que Kelsen denominou “norma fundamental”, eque deve ser o referencial de todas as outras, não sendo admitida a norma que com ela se incompatibilize. A coerência faz referência ao fato de que as normas devem manter entre si, além da relação de forma, a relação de conteúdo. Assim, ainda que a norma seja emanada de autoridade legítima, deve também coadunar-se com aquelas outras a que se relaciona no sistema.

O novo modelo de sistema jurídicodeve estar vinculado aos valores e ter por fundamento a Constituição, funcionando como uma rede harmônica de cumprimento aos princípios e objetivos do Estado Democrático de Direito, resolvendo as eventuais antinomias através de sua estrutura de organização hierarquizada.

- A validade do Ordenamento Jurídico
A validade é uma qualidade da norma jurídica que faz parte de um ordenamento jurídico emdeterminado momento.1 Portanto, dizer que uma regra é válida, significa dizer que tal norma faz parte de um ordenamento jurídico.
Para que a norma jurídica ingresse no ordenamento jurídico vigente, ela deve respeitar os procedimentos estabelecidos para a sua criação, assim como as demais condições fixadas pelo sistema jurídico.2

De acordo com Dimitri Dimoulis, as condições mais importantes que...
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