Teoria do ordenamento juridico

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BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 7. ed. Tradução Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos. Brasília: UNB, 1996. 184 p. Estuda o conjunto de normas que constituem o ordenamento jurídico, e as inúmeras relações e conseqüências que uma sistematização das leis pode desencadear. 1 Da norma jurídica ao ordenamento jurídico 1.1 Novidade do problema do ordenamento (p. 19-22) Assume que as normas jurídicas não existem isoladamente, mas sempre em um contexto de normas relacionadas entre si. 1.2 Ordenamento jurídico e definição do Direito (p. 22-27) Apresenta os critérios utilizados para definir o Direito através de algum elemento da norma jurídica: a) critério formal; b) critério material; c) critério do sujeito que põe a norma; d) critério do sujeito ao qual a norma é destinada. Deixa a norma (nomoestática) e abraça o ordenamento (nomodinâmica) 1.3 A nossa definição de Direito (p. 27-31) Diz ser norma jurídica aquela cuja execução é garantida por sanção externa e institucionalizada. Para que haja Direito, é necessário existir grande ou pequena, uma organização, um completo sistema normativo. O termo Direito (acepção de Direito objetivo), indica um sistema normativo, não um tipo de norma, e este sistema é composto por três tipos básicos de norma: as que permitem determinada conduta, as que proíbem e as que obrigam determinada conduta. 1.1 Pluralidade de normas (p. 31-34) Em princípio, um ordenamento jurídico é um conjunto de normas jurídicas que vigoram num país. É o sistema no qual se insere uma norma jurídica. Indaga se poderíamos imaginar um ordenamento jurídico de uma só norma, concluindo que não haveria possibilidade prática de tal acontecer. Ter-se-ia que

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imaginar uma norma que se referisse a todas as ações possíveis e as qualificasse com uma única modalidade. Indica três possibilidades: a) uma norma que tudo permitisse: seria a negação de qualquer ordenamento jurídico => toda conduta seria permitida => definição do estado de natureza; b)