Teoria do ordenamento jurídico

Páginas: 66 (16318 palavras) Publicado: 9 de maio de 2012
TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO
Norberto Bobbio





























Resumo elaborado em Junho/2010
CAPÍTULO 1
Da norma jurídica ao ordenamento jurídico

1. Novidade do problema do ordenamento
Esta obra se liga diretamente à anterior, intitulada Teoria da norma jurídica. Uma e outra formam em conjunto uma completa Teoria do Direito. No primeiro livroestudamos a norma jurídica, isoladamente considerada; neste estudaremos aquele conjunto ou complexo de normas que constituem o ordenamento jurídico.
A exigência da nova pesquisa nasce do fato de que, na realidade, as normas jurídicas nunca existem isoladamente, mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si. Esse contexto de normas costuma ser chamado de“ordenamento”.
Podemos dizer que os problemas gerais do Direito foram tradicionalmente mais estudados do ponto de vista da norma jurídica, considerada como um todo que se basta a si mesmo, que do ponto de vista da norma jurídica considerada como parte de um todo mais vasto que a compreende.
O isolamento dos problemas do ordenamento jurídico dos da norma jurídica e o tratamento autônomo dos primeiroscomo parte de uma teoria geral do Direito foram obra sobretudo de Hans Kelsen. Entre os méritos de Kelsen, e pelos quais é justo considerá-lo um dos mais autorizados juristas da nossa época está a consciência dos problemas conexos com a existência do ordenamento jurídico. Sua obra Teoria geral do Direito e do Estado está dividida em duas partes: nomostática e nomodinâmica. A nomostática considera osproblemas relativos à norma e nomodinâmica considera os problemas relativos ao ordenamento jurídico.


2. Ordenamento jurídico e definição de Direito
A teoria do ordenamento jurídico representa ou constitui uma integração da teoria da norma jurídica. Fomos levados a essa integração pelos resultados a que chegamos na busca de uma definição do Direito realizada na obra anterior; não foi possíveldar uma definição do Direito do ponto de vista da norma jurídica considerada isoladamente. Uma definição satisfatória do Direito só é possível se nos colocarmos do ponto de vista do ordenamento jurídico.
No conjunto das tentativas realizadas para caracterizar o Direito por meio de algum elemento da norma jurídica, consideraríamos 4 critérios: formal, material, do sujeito que põe a norma e dosujeito ao qual ela se destina.
1) critério formal: O critério formal é aquele pelo qual se acredita poder ser definido o que é o Direito através de qualquer elemento estrutural das normas que se costuma chamar de jurídicas. Quanto à estrutura, as normas podem se subdividir em:
a) positivas ou negativas;
b) categóricas ou hipotéticas;
c) gerais (abstratos)ou individuais (concretos);

Dentro dessa distinção, merece destaque a segunda distinção (categóricas ou hipotéticas), eis que num sistema normativos existem apenas normas hipotéticas, que podem assumir a seguinte forma:
a) Se queres A, deves B, segundo a teoria da norma técnica (Ravà) ou das regras finais (Brunetti);
b) Se é A, deve ser B, onde, segundo alguns, A é o fato jurídico e B aconseqüência jurídica (teoria do Direito como valorização ou juízo de qualificação), e segundo outros A é o ilícito e B é sanção (teoria da norma como juízo hipotético de Kelsen).

2) critério material: É aquele que se poderia extrair do conteúdo das normas jurídicas.
Crítica: Esse critério é inconcludente.

O objeto de regulamentação e que visam as normas jurídicas são todas aspossíveis ações do homem, e por possíveis, entendem-se as que não são necessárias (desnecessárias) e as que não são impossíveis (possíveis).
Segue-se que, obviamente, que uma norma que comandasse uma ação necessária ou proibisse uma ação impossível seria inútil e de outro lado, uma norma que proibisse uma ação necessária ou ordenasse uma ação impossível seria inexeqüível.
Ações Necessárias:...
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