TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO POR NORBERTO BOBBIO

Páginas: 8 (1970 palavras) Publicado: 11 de abril de 2014
TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO

Unidade e validade do DIREITO:

Primeiramente vale ressaltar o significado de ordenamento jurídico para Bobbio: O ordenamento estuda o conjunto de normas que constituem o ordenamento jurídico. Para este autor as normas jurídicas nunca existem isoladamente, mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si e a este contexto de normas é oque costumamos chamar de ordenamento.
“Se um ordenamento jurídico é composto de várias normas, disso advém que os principais problemas conexos com a existência de um ordenamento são os que nascem das relações das diversas normas entre si.” Pág 48
O fato de o ordenamento jurídico ser complexo não excluiu sua unidade, mas isso precisa ser explicado, pois não é algo evidente, como no caso dosordenamentos simples (que possuem apenas uma fonte). Para explicar a unidade de um ordenamento complexo, Bobbio aceita a “Teoria da construção escalonada do ordenamento” proposta por Kelsen, a qual pressupõe que as normas de um ordenamento não estão todas em um mesmo plano. Há, portanto, normas superiores e normas inferiores, sendo que as inferiores dependem das superiores. Subindo-se das normasinferiores à superiores, chega-se a uma norma suprema, que não depende de nenhuma outra norma superior, e sobre a qual repousa a unidade do ordenamento pg. 61 .Assim, a unidade de um ordenamento complexo ocorre porque, apesar das variadas fontes, todas remontam-se a uma única norma.
Essa norma suprema é a norma fundamental. Cada ordenamento tem uma norma fundamental. É essa norma fundamental que dáunidade a todas as outras normas, isto é, faz das normas espalhadas e de várias proveniências um conjunto unitário que pode ser chamado "ordenamento". [...] Sem uma norma fundamental, as normas de que falamos até agora constituiriam um amontoado, não um ordenamento”. (p. 61).
A presença de normas inferiores e superiores, dispostas em ordem hierárquica, constitui a estrutura hierárquica doordenamento jurídico. Assim, a unidade do ordenamento dá-se não pela mais pela busca de determinadas características específicas ou intrínsecas às normas jurídicas, mas pela possibilidade de se remontar sempre a uma norma fundamental.

Como a conduta remonta à norma fundamental, podemos então chamá-la de "ato jurídico". Esse ato jurídico é chamado por Bobbio de ato executivo, pois executa – no exemplo –um contrato, enquanto o contrato é produtor. Execução e produção são termos relativos, pois a maior parte das normas são ao mesmo tempo executivas e produtivas: executiva com respeito à norma superior, produtiva com relação à norma inferior. O código civil, conforme o esquema acima, é executivo com relação à constituição mas produtiva com relação ao contrato. O grau mais baixo é constituído pelosatos executivos, que não têm caráter produtivo por não possuir nenhuma norma que lhe seja inferior, bem como o grau mais alto será a norma fundamental. Imaginando a estrutura hierarquizada do ordenamento como uma pirâmide, ao olhar para cima vê-se uma série de processos de produção jurídica; ao olhar para baixo, vê-se uma série de processos de execução jurídica. Esse mesmo fenômeno pode serexplicado com a utilização de duas expressões mais comuns no meio jurídico: poder, como equivalente à produção, e dever como equivalente à execução.
Exemplo de estrutura hierárquica: Exército. Pg 62
É comum imaginar-se que a constituição seria a norma fundamental de um ordenamento. No entanto, se existem as normas constitucionais é porque houve um poder normativo do qual elas derivaram: esse poder é opoder constituinte. "O poder constituinte é o poder último, ou, se quisermos, supremo, originário, num ordenamento jurídico". Contudo, todo poder pressupõe uma norma que o autoriza a produzir normas jurídicas. Essa norma é a norma fundamental. Ela poderia ser formulada da seguinte maneira: O poder constituinte está autorizado a estabelecer normas obrigatórias para toda a coletividade, ou, A...
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