Teoria do ordenamento jurídico

TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO
Norberto Bobbio

Resumo elaborado em Junho/2010
CAPÍTULO 1
Da norma jurídica ao ordenamento jurídico

1. Novidade do problema do ordenamento Esta obra se liga diretamente à anterior, intitulada Teoria da norma jurídica. Uma e outra formam em conjunto uma completa Teoria do Direito. No primeiro livro estudamos a norma jurídica, isoladamente considerada; neste estudaremos aquele conjunto ou complexo de normas que constituem o ordenamento jurídico. A exigência da nova pesquisa nasce do fato de que, na realidade, as normas jurídicas nunca existem isoladamente, mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si. Esse contexto de normas costuma ser chamado de “ordenamento”. Podemos dizer que os problemas gerais do Direito foram tradicionalmente mais estudados do ponto de vista da norma jurídica, considerada como um todo que se basta a si mesmo, que do ponto de vista da norma jurídica considerada como parte de um todo mais vasto que a compreende. O isolamento dos problemas do ordenamento jurídico dos da norma jurídica e o tratamento autônomo dos primeiros como parte de uma teoria geral do Direito foram obra sobretudo de Hans Kelsen. Entre os méritos de Kelsen, e pelos quais é justo considerá-lo um dos mais autorizados juristas da nossa época está a consciência dos problemas conexos com a existência do ordenamento jurídico. Sua obra Teoria geral do Direito e do Estado está dividida em duas partes: nomostática e nomodinâmica. A nomostática considera os problemas relativos à norma e nomodinâmica considera os problemas relativos ao ordenamento jurídico.

2. Ordenamento jurídico e definição de Direito
A teoria do ordenamento jurídico representa ou constitui uma integração da teoria da norma jurídica. Fomos levados a essa integração pelos resultados a que chegamos na busca de uma definição do Direito realizada na obra anterior; não foi