Teoria do etiquetamento

DOI: 10.5433/1980-511X.2012v7n1p3

A teoria do etiquetamento do sistema penal e os crimes contra a ordem econômica: uma análise dos crimes de colarinho branco
A theory of criminal labeling system and crimes against economic order: an analysis of whitecollar crimes

Ana Paula de Oliveira Mazoni1 Melina Girardi Fachin2

Resumo
Trata-se de estudo acerca da seletividade do sistema penal e seu impacto na desconstrução das finalidades da ordem econômica. Para tanto, analisa a estrutura da teoria do etiquetamento penal ou labelling approach, que propugna o processo de eleição pela legislação penal (criminalização primária) e instâncias formais de controle de condutas desviantes (criminalização secundária) de pessoas com maior probabilidade de se tornarem delinquentes, em oposição àquelas, detentoras de poder político e econômico e com status social, que se encontram imunes ao poder punitivo do Estado, denominadas “criminosos de colarinho branco”, e que engrossam a cifra dourada da criminalidade dos crimes econômicos. Palavras-Chave: Etiquetamento do sistema penal. Crimes de colarinho branco. Ordem Econômica.

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Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (2003-2007). Especialista em Direito do Estado pela Universidade Estadual de Londrina (2008-2009), pós-graduanda em Direito Constitucional Contemporâneo pelo Instituto de Direito Constitucional e Cidadania de Londrina (2011-) e aluna especial do programa de Mestrado em Filosofia da Universidade Estadual de Londrina. Atua, principalmente, nas áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito e Teoria Geral do Estado. É assessora jurídica da Vara Criminal e Anexos da Comarca de Ibiporã - Paraná e docente das disciplinas de Organização dos Poderes (Direito Constitucional) e Serviços/Servidores Públicos (Direito do Trabalho Público/Direito Administrativo) da Faculdade Norte Paranaense (UNINORTE). 2 Doutoranda em Direito Constitucional, com ênfase em direitos humanos,