Teoria do Direito

Aula de Teoria do Direito

Teoria do Direito II - por Alan Costa Vargas
Norma Jurídica: é reguladora da conduta social do homem, é prescritiva e sempre um dever ser. Normas agendi
.As normas jurídicas podem ser de 3 formas: de proibição, de obrigatoriedade e de permissão.
Existem normas jurídicas sem sanção, é o caso das que, por exemplo, definem coisas, como as do CC/02: Pessoa jurídica é... Mas existem normas que tem sanção, mas não explicitas no mesmo artigo como, por exemplo: o CC/02 define pessoa jurídica, mas existem sançoes à ela que aparecem não no CC, mas no CDC. È preciso tomar cuidado.
Quanto à sistematização: Constitucionais, Codificadas(Todo um orgânico de normas fixadas em uma única lei ex:CC/02) Esparsas ou extravagantes(para tratar de um tema específico ex: lei maria da penha), consolidadas:união de diversas leis esparsas que tratavam de um mesmo tema ex;CLT)
Quanto à obrigatoriedade: De ordem publica (imperativas), de ordem privada (permissivas)
Quanto á vigência: definitiva até que se revogue ou temporária.
Faculdade Jurídica: poder que o indivíduo tem de praticar ou não atos. Possibilidade de decidir, conhecida como facultas agendi. Ex: mulher vítima de estupro poder decidir se terá ou não o filho.
Direito é a tranqüilidade da Ordem. (Santo Agostinho).
Interpretação jurídica: ferramenta para correr atrás de atualizações e compreender aquilo que mudou e não era da mesma forma na faculdade.
O DIREITO E SUAS FONTES
Fontes do Direito – é lugar onde se origina o Direito. O lugar de onde ele provém ou busca inspiração criativa. Sãos os processos ou os meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, isto é, com vigência e eficácia.
As Fontes do Direito são divididas em: materiais e formais.
FONTES MATERIAIS (OU PRIMÁRIAS)
São os diversos fatos da vida social onde o legislador busca inspiração criativa, como os econômicos, políticos, sociais, naturais.
Aponta a origem do direito.
Fonte de