Teoria do Direito Constitucional

863 palavras 4 páginas
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Faculdade de Direito
Departamento de Direito Público
Programa de Ensino de Disciplina
VERSÃO CURRICULAR: 2008/1
DISCIPLINA: Controle de Constitucionalidade
CÓDIGO: DIP050

PRÉ-REQUISITO: -X-

C.H.TOTAL: 30H/AULA

DEPARTAMENTO: DIP

CRÉDITOS: 02

PERÍODO: 9º

EMENTA
O controle de constitucionalidade no Brasil. Controle de constitucionalidade por órgãos políticos.
Controle de constitucionalidade por órgãos judiciais. Efeitos do controle de constitucionalidade.
Panorama do Direito Comparado.
UNIDADES DE ENSINO
Unidade 1. Controle de constitucionalidade: origem, sistemas, pressupostos, natureza jurídica, definição e objeto.
Unidade 2. Controle de constitucionalidade: características
Unidade 3. Controle de constitucionalidade no Direito Brasileiro: origem e evolução.
Unidade 4. Controle de constitucionalidade pelo Poder Legislativo.
Unidade 5. Controle de constitucionalidade pelos Tribunais de Contas.
Unidade 6. Controle de constitucionalidade pelo Poder Executivo.
Unidade 7. Controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário: controle judicial difuso; especificidades, requisitos e efeitos.
Unidade 8. Controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário: controle judicial concentrado; especificidades, espécies, requisitos e efeitos.
Unidade 9. Controle de constitucionalidade de normas estaduais e distritais.
Unidade 10. Controle de constitucionalidade de normas municipais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Processo constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1984.
BARACHO JÚNIOR, José Alfredo de Oliveira. Efeitos do pronunciamento judicial de inconstitucionalidade no tempo. Cadernos da Pós-graduação. Belo Horizonte: Mov. Editorial da
FD-UFMG, 1995, p. 29.
BARROS, Suzana de Toledo. O princípio da proporcionalidade e o controle de constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais. Brasília: Brasília Jurídica.
BARROSO, Luís Roberto. O controle de

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