Teoria de finanças publicas

Disciplina : Teoria das Finanças Públicas

Atividade 7 – Exercício complementar da unidade 4

Resolva as atividades de aprendizagem da unidade 4, página 100.

Questão 2
Ao lado da classificação comentada nos tópicos precedentes, a Despesa Pública poderá assumir as modalidades de Despesas Correntes e Despesas de Capital
Despesas Correntes: São todas aquelas despesas do governo que se realizam de forma contínua, uma vez que estão ligadas à sua manutenção. Podemos dizer que as Despesas Correntes compreendem o universo dos gastos do governo imprescindíveis à sua sobrevivência e/ou à prestação dos serviços públicos.
Ex. 1 - Pagamento do funcionalismo público. Constitui-se numa despesa corrente, pois se realiza de forma contínua.
Ex. 2 – Despesas governamentais com água, luz, telefone, vigilância e conservação. São, pois, despesas essenciais.

Despesas de Capital: Através delas o Poder Público expande os serviços públicos prestados. Assumem elas um papel singular no rol das despesas públicas. Sua característica principal é a descontinuidade. Tais despesas têm uma data para se iniciarem e serem concluídas.
Ex. 1- Ao construir um hospital o Poder Público está disponibilizando, em última análise,
Mais leitos hospitalares à população em geral. Amplia-se, portanto, o rol de pessoas atendidas pelos serviços hospitalares.
Ex. 2 - O mesmo ocorrerá quando a Administração Pública resolve construir uma nova rodovia: mais quilometragens são postas à disposição dos transportadores. Em decorrência, mais rapidamente circularão as riquezas no País, com possibilidade até de redução nos preços dos produtos, já que os custos poderão ser menores.

Questão 3
Verdadeiro. Constitui-se numa despesa corrente, pois se realiza de forma contínua. Vincula-se à manutenção da própria Universidade Pública, uma vez que, sem realizá-la, será prejudicada, pois não poderá contar com a prestação do serviço público.

Questão 4
Incidência legal – Identifica quem tem a responsabilidade