Teoria das penas - teoria retributiva e teoria preventiva especial

1043 palavras 5 páginas
INTRODUÇÃO
A pena surge junto ao Direito Penal, por conta de uma constante necessidade de existência de sanções penais em todas as culturas. A pena é a consequência jurídica principal que deriva da infração penal.
As penas sempre foram aplicadas àqueles que transgrediam as normas estabelecidas na sociedade, pouco se refletia sobre a sua verdadeira finalidade. Tratava-se apenas de uma simples retribuição pela infração, sendo a sanção uma forma de punir o transgressor.

Através dos tempos o Direito Penal tem dado respostas diferentes à questão de como solucionar o problema da criminalidade. Essas soluções são chamadas Teorias da pena. Assim constituem teorias oficiais de reação à criminalidade, as teorias absolutas, e as teorias relativas (analisado em dois grupos, prevenção geral e prevenção especial ou individual).

Em um contexto histórico, pode-se perceber que as penas e os castigos que o Estado impôs àqueles transgressores das normas, foram evoluindo em sentido maior de humanização. As penas mais desumanas existente do primitivo sistema de punição cederam espaço para punição com senso mais humanitário, com uma maior finalidade que é a recuperação do delinquente. Desta forma, as penas degradantes foram mudadas pelas penas privativas de liberdade, que persistindo este objetivo de humanização das penas, ate os dias de hoje.

1. Teoria das Penas

1.1 Teoria Retributiva (Teoria Absoluta)

A Teoria Retribucionista, ou absoluta, tem como fundamento a retribuição do dano causado pelo infrator mediante a aplicação de uma pena, sem a menor preocupação com o delinquente. Surge então a ideia de que a pena deveria existir somente para "fazer justiça", e nada mais, e que o mal deve ser imposto ao delinquente mediante o cometimento de tal crime.

Dificilmente essa teoria é aceita pelos teóricos contemporâneos, tendo em vista que os estudos já demonstraram que a imposição de pena apenas para castigar o criminoso não é viável para a sociedade atual.

As

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