Teoria das Finanças Públicas

Páginas: 5 (1038 palavras) Publicado: 16 de junho de 2014
1. Identifique e explique as formas mensurar o tamanho da intervenção do Estado na Economia? Explique cada uma delas.

R: A intervenção estatal refere-se à interferência do Estado na atividade econômica do país, visando à regulação do setor privado, não apenas fixando as regras do mercado, mas atuando de outras formas com vistas a alcançar objetivos que vão desde o estímulo ao crescimento daeconomia e à redução de desigualdades até o crescimento do nível de emprego e dos salários, ou à correção das chamadas falhas de mercado.
Esta intervenção do Estado na economia pode ser de maneira direta (no domínio econômico), neste caso o Estado assume a característica de agente econômico privado (as chamadas empresas estatais), atuando em regime de monopólio ou participação no setor, ou,ainda, quando o Estado cria as agências reguladoras para regularem e fiscalizarem serviços e atividades econômicas. A atuação do Estado na economia pode se fazer também de maneira indireta (sob o domínio econômico), quando o Estado direciona a atividade econômica conforme seu interesse e não agindo diretamente sob a atividade e decisão empresarial. As intervenções típicas dos governos modernos naeconomia ocorrem no âmbito da definição de tributos, da fixação do salário mínimo, das tarifas de serviços públicos, e de subsídios, que se faz por intermédio de normas jurídicas, regulando a atividade econômica mediante exercício de suas funções de fiscalização, incentivo e planejamento.



2. Pesquise em livros, artigos científicos a Lei de Wagner, bem como a teoria de Peacock e Wiseman. Discorrasobre essas.

A Lei de Wagner, segundo Mourão (2004), considera as despesas públicas como variável endógena explicada pelo PIB. Essa Lei afirma que as despesas crescem exponencialmente mais rápido que o produto da economia em um estado progressista e em escala maior em governos descentralizados. Por este motivo, esta Lei também é denominada Lei dos Dispêndios Públicos Crescentes. Assim,supõe-se que a elasticidade da renda seja positiva e maior que a unidade.
Para explicar a existência da lei de expansão das atividades do Estado, Wagner utilizou três argumentos principais. Inicialmente ele referia-se à necessidade de expansão das funções do governo relacionadas com a administração e segurança devido à substituição das atividades privadas pelas públicas. Ele argumentava também que ocrescimento e a complexidade das relações legais, a inevitável divisão do trabalho oriundo do processo de industrialização, o crescimento da população e a urbanização eram fatores que exigiriam do Estado participação cada vez mais intensa nas funções de proteção e legislação. Esses fatores aumentariam os gastos públicos em atividades de leis e ordem, além das legislações sobre as matérias econômicas,de tal modo que a economia se desenvolveria eficientemente.
Outro argumento usado por Wagner referia-se ao fato de que o crescimento dos gastos públicos sofreria também impactos com a expansão cultural e com o bem-estar, principalmente com referência à educação e distribuição de renda. O crescimento dos gastos públicos em educação, recreação, cultura, saúde e serviços de bem-estar foi explicadopor Wagner em termos de suas elasticidades renda da demanda. Para ele, esses serviços representavam bens superiores ou elásticos em relação à renda. Assim, com o aumento da renda real da economia, os gastos públicos nos serviços mencionados anteriormente cresceriam mais que proporcionalmente à renda, fazendo com que aumentasse a relação entre os gastos públicos e o PIB.
A terceira hipóteselevantada por Wagner relacionava-se com as mudanças tecnológicas e a escala crescente dos investimentos. Esses fatores contribuiriam para que surgisse grande número de monopólios privados que poderiam ser evitados ou controlados pelo Estado no interesse da eficiência econômica. Nesses casos, a participação do Estado aumentaria como uma fonte de estabilidade, influenciando as atividades das grandes...
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