Teoria da regulação

Páginas: 43 (10538 palavras) Publicado: 27 de maio de 2013
issn 0034-7612

Regulação da contabilidade: teorias e análise da convergência dos padrões contábeis brasileiros aos IFRS*
ricardo Lopes Cardoso** enrique Saravia*** Fernando Guilherme Tenório**** Marcelo adriano Silva*****

S u m á r i o : 1. Introdução; 2. Regulação do quê? 3. Teorias da regulação; 4. A Lei no 11.638/07 e a MP no 449/08; 5. Considerações finais. S u m m a r y : 1.Introduction; 2. Regulating what? 3. Regulation theories; 4. Act n. 11.638/07 and Provisionnal Act n. 449/05. 5. Final remarks.

* Artigo recebido em dez. 2008 e aceito em maio 2009. Uma versão preliminar deste artigo foi apresentada no 18º Congresso Brasileiro de Contabilidade realizado na cidade de Gramado — RS, no dia 28 de agosto de 2008, e recebeu o 1º prêmio de melhor artigo científico apresentadono evento. Uma versão ainda mais simplificada foi apresentada e debatida no 3rd Audit and Accounting Convergence 2008 Annual Conference realizado na cidade de Cluj-Napoca — Romênia, no dia 31 de outubro de 2008. A presente versão contempla as sugestões dos revisores ad hoc e dos congressistas desses dois eventos, a quem somos gratos, e atualiza a análise da regulação de acordo com a MedidaProvisória no 449/08. Agradecemos o apoio institucional da Ebape/FGV. ** Doutor em ciências contábeis pela Universidade de São Paulo (FEA/USP). Professor adjunto da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (Ebape/FGV) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Endereço: Praia de Botafogo, 190, sala 501 — Botafogo — CEP 22250-090, Rio de Janeiro, RJ,Brasil. E-mail: ricardo.lopes. cardoso@fgv.br. *** Doutor em direito pela Université de Paris 1, Panthéon-Sorbonne. Professor titular da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (Ebape/FGV). Endereço: Praia de Botafogo, 190, sala 520 — Botafogo — CEP 22250-090, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. E-mail:enrique.saravia@fgv.br. **** Doutor em engenharia da produçãopela Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/ UFRJ). Professor titular da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (Ebape/FGV). Endereço: Praia de Botafogo, 190, sala 507 — Botafogo — CEP 22250-090, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. E-mail: fernando.tenorio@fgv.br. ***** Mestre em administração pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresasda Fundação Getulio Vargas (Ebape/FGV). Professor convidado do FGV Management. Endereço: Estrada Francisco da Cruz Nunes, 777, alameda 1, casa 16 — Piratininga — CEP 24350-150, Niterói, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. E-mail: madrianosil@uol.com.br.

rap — rio de Janeiro 43(4):773-99, JUL./aGo. 2009

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riCardo LopeS CardoSo • enriqUe Saravia • Fernando G. Tenório • MarCeLo a. SiLva

P a lav r a S - c h av e : regulação da contabilidade; regulação contábil; teoria do interesse público; teoria da captura; teoria da competição dos grupos de interesse; teoria tridimensional; abordagem de Habermas e Laughlin; teoria da contabilidade. K e y w o r d S : regulation of accounting; accounting regulation; public interest theory; capture theory; interest group theory; tridimensional theory;Habermas and Laughlin approach; accounting theory. O processo de convergência das práticas nacionais de contabilidade aos padrões internacionais implica profundas alterações na regulação da contabilidade. É natural que os contabilistas estejam preocupados em se adaptar aos “novos” padrões buscando adotá-los, e auditar sua adoção nas respectivas empresas/clientes. Entretanto, tão importante quantoadotar e auditar a adoção dos International Financial Reporting Standards (IFRS) nas demonstrações contábeis das empresas brasileiras é compreender o movimento de alteração das normas contábeis em âmbito nacional. Por outro lado, pouco se tem discutido sobre os impactos dessas novas regulamentações. Este artigo analisa, numa perspectiva interdisciplinar, o processo de alteração da regulação da...
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