Teoria Da Perda De Uma Chance

A Teoria da Perda da chance ou Teoria da Perda de uma Chance, é uma teoria estudada na disciplina de Responsabilidade Civil, e trata-se da possibilidade de ressarcimento para aquele que teve um chance perdida por culpa de outra pessoa, ou seja, quando alguém é prejudicado e perde uma chance para algum beneficio próprio em razão de terceiro, e dessa forma tem o direito de pedir uma reparação em razão do beneficio que perdeu. Essa teoria é adotada no Brasil, apesar de não ter uma posição pacífica nem na doutrina e nem na jurisprudência, mas teve sua origem na França e era chamada de “perte d´une chance”. Surgiu em meados de 1965, na jurisprudência francesa, no caso de um médico efetivo em razão da perda de uma chance da sobrevivência ou da cura de um determinado paciente. A partir daí começou a ser difundida na Itália e nos Estados Unidos, e hoje está em aplicação em várias partes do mundo. Na legislação Barsileira ainda não está expressamente previsto o instituto da teoria da perda de uma chance, pois se trata de uma teoria relativamente nova no nosso ordenamento jurídico, logo tal teoria é admitida por anologia com o artigo 5º, V e X da Constituição Federal de 1988. Também os artigos 186 c/c 927 do Código Civil prevêem a obrigação de reparar o dano causado a outrem decorrente de ato ilícito. Logo, é totalmente aceitável que se estenda a obrigação prevista neste dispositivo às demais espécies de dano existentes na atualidade, provenientes do avanço das relações sociais. E por fim, o artigo 402 do Código Civil prevê que “as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar”. Assim sendo, se a perda da chance for vista como uma terceira modalidade de dano, a indenização decorrente estará enquadrada na segunda parte deste artigo. A aplicação da teoria em análise indica que aquele que causou o dano é responsabilizado por privar alguém de obter uma vantagem ou não impedir uma pessoa de sofrer