Teoria da liberdade política

TEORIA DA LIBERDADE POLÍTICA

O século XVII foi o período do despotismo iluminado. Na França onde até 1715 reinou Luís XIV, o Rei Sol, o Estado estava totalmente submisso ao rei ( Létat c’est moi ). Assim é fácil compreender que não havia liberdade. A liberdade existe em maior ou menor grau em todos os regimes menos nos despóticos. Montesquieu ao definir a liberdade diz o seguinte: “Num Estado, isto é, numa sociedade onde há leis, a liberdade só pode consistir em poder fazer o que se deve querer, e a não ser forçado a fazer o que se não deve querer. Tem de se ter em mente o que é a independência e o que é a liberdade. A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem; e se um cidadão pudesse fazer o que as leis proíbem, já não haveria liberdade porque os outros também teriam esse poder.” ( EL XI,3 ).
Mas para que a liberdade seja possível é necessário um poder moderado. “A liberdade política só se encontra nos governos moderados. Mas nem sempre ela existiu nos Estados moderados; só existe quando o poder não é abusado; mas é uma experiência eterna que todo o homem que tem poder é levado a abusar dele “( EL XI, 4). E para que o poder político seja moderado tem de preencher determinados requisitos:
1º Partilha ou separação de poderes – O poder legislativo e executor, (como lhe chama Montesquieu), não pode estar na mesma pessoa ou corpo de magistratura. Igualmente o poder de julgar deve estar separado dos outros dois poderes. (EL XI, 6)
2º Existência de Corpos Intermédios- No poder legislativo deverão existir duas câmaras: uma que será confiada ao corpo dos nobres e outra que representará o povo, cada uma com as suas assembleias e deliberações separadas e com opiniões e interesses distintos (EL XI, 6)
Todas estas medidas visam não só limitar o poder do Rei mas conseguir um equilíbrio social de vários órgãos. Para Montesquieu o regime mais capaz de assegurar a liberdade política será uma monarquia moderada.