Teoria da Justiça

t e or i a d o direit o

Fernando Rabello

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A TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS
E A CONSTITUCIONALIDADE DAS
AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL
JOHN RAWLS’ THEORY OF JUSTICE AND THE CONSTITUTIONALITY
OF AFFIRMATIVE ACTIONS IN BRAZIL
Regis Gonçalves Pinheiro

RESUMO

ABSTRACT

Examina a Teoria da Justiça de John Rawls e, a partir dela, avaliar como a Justiça brasileira se posiciona perante as políticas de afirmação social, em favor das minorias sociais.
Aborda a questão da conduta proativa do Poder Judiciário, conceituado como ativismo judicial, que pode ser um importante instrumento de limitação à ditadura da maioria.

The author explores John Rawls’ Theory of Justice and based thereupon, he evaluates Brazilian justice position about implementing affirmative actions policies to favor social minorities. He discusses the issue on the proactive conduct of the
Judiciary, considered as judicial activism, which may be an important tool to limit the dictatorship of the majority.

PALAVRAS-CHAVE

Teoria do Direito; Teoria da Justiça de John Rawls; ativismo judicial; política de afirmação; inclusão social.

Revista CEJ, Brasília, Ano XVII, n. 59, p. 100-108, jan./abr. 2013

KEYWORDS

Legal Theory; John Rawls’ Theory of Justice; judicial activism; affirmative policy; social inclusion.

1 INTRODUÇÃO

O presente artigo tem como propósito analisar a Teoria da Justiça de John
Rawls e, a partir dela, analisar como a
Justiça brasileira tem-se posicionado perante as políticas de afirmação social, em favor das minorias sociais.
Para tanto, dividiu-se o artigo em quatro partes: a primeira dedicada a uma análise dos principais elementos norteadores da teoria de justiça de John Rawls, com ênfase no princípio da liberdade e justiça distributiva. A segunda dedicada a uma análise da evolução histórica do conceito de Estado, após as Revoluções Francesa e Americana, até o Estado do bem-estar social, no qual os direitos fundamentais