teoria da imputação objetiva

Criada em 1970 por Claus Roxin, a Teoria da Imputação Objetiva estabelece que o resultado de uma conduta humana somente pode ser objetivamente imputado ao seu autor quando tenha criado a um bem jurídico uma situação de risco juridicamente proibido (não permitido) e tal risco se tenha concretizado em um resultado típico. Em outros termos, somente é admissível a imputação objetiva do fato se o resultado tiver sido causado pelo risco não permitido criado pelo autor, como afirma em seu livro Cezar Roberto Bitencourt.

Muitos autores afirmam, dentre eles Cleber Masson, que essa teoria seria melhor denominada como Teoria da Não Imputação Objetiva, pois ela evita a atribuição indevida e objetiva de um resultado a alguém, limitando a responsabilização penal, buscando não apenas um nexo de causalidade, mas também um nexo entre a ação praticada e um risco proibido pela norma penal.

Além do nexo de causalidade, para Claus Roxin, a imputação objetiva demanda três pressupostos: a criação ou aumento de um risco (uma ação que gere verdadeira possibilidade de dano), esse risco criado deverá ser proibido pelo Direito, e o risco deverá ter se realizado no resultado (deve haver relação de causa entre a conduta do agente/risco proibido e o resultado produzido).

É uma teoria que se aplica apenas aos crimes materiais, pois exige resultado naturalístico.

Portanto, se a proteção a bens jurídicos pelo Direito penal é subsidiária, uma conduta só pode ser objetivamente imputável se piorar a situação de segurança desse bem; ao compatibilizar a conduta analisada/risco com o direito de liberdade, a proteção do bem jurídico deverá prevalecer; e se o resultado não é alcançado pela descrição de conduta lesiva prevista no tipo penal, então esse resultado não pode ser imputado objetivamente ao agente.

BIBLIOGRAFIA

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral 1. 17 ed., São Paulo: Saraiva, 2012.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal – Parte Geral. 15 ed.,