Teoria da Imputação Objetiva

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Teoria da Imputação Objetiva.

O Direito Penal, assim como qualquer ramo do Direito, tem como objetivo solucionar problemas, tanto os existentes quanto os vindouros. Para tanto, diversas doutrinas, ao longo dos anos, tentaram fornecer subsídios para solucionar os mais desafiadores problemas que afligem o Direito Penal. Cada doutrina, à luz do seu tempo, apresentou um avanço na aplicação do Direito Penal, mas não tardaram a sofrer diversas críticas devido as suas limitações. Assim, algumas dessas teorias, para uma aplicação mais efetiva, foram modificadas, limitadas e, por fim, superadas. No tocante a relação de causalidade, sabemos que, no século XIX, surgiu a teoria da condição ou equivalência, que atribuía relevância a todos os antecedentes do resultado naturalístico. Mais tarde, von Kries, von Bar e Rümelin defenderam a teoria da causalidade adequada: dentre os inúmeros condicionantes do resultado, causa é o fator que, segundo a experiência humana, é mais apto a produzi-lo. Binding, Oetermann e Stoppato criaram a teoria da eficiência, que considerava causa a condição mais eficaz na produção do evento. Mezger e Beling eram adeptos da teoria da relevância jurídica, que sai do terreno da pura causalidade para ingressar no campo normativo. Antolisei e Grispigni apresentaram variantes da causalidade adequada: a causa humana e a condição perigosa. No Brasil, como fica claro no art. 13, do Código Penal, a reforma penal de 1984 prestigiou a teoria da equivalência dos antecedentes causais, que considera como causa toda ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. Novamente, não tardaram a nascer críticas que deixavam visíveis a insuficiência das mais variadas propostas teóricas para resolver os problemas ligados à aferição do nexo causal. Surge, então, a teoria da imputação objetiva, prometendo suprir, principalmente, os problemas surgidos do alcance infinito que a Equivalência dos Antecedentes tem. Não é uma proposta nova de origem

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