Teoria da imputação objetiva

Páginas: 6 (1473 palavras) Publicado: 23 de abril de 2013
Introdução
Este trabalho tem como objetivo descrever e comparar os benefícios e malefícios da “Teoria da Imputação Objetiva” que vêm sendo cada vez mais destacada para elencar a interpretação e leitura de normas penais, visando resolver problemas encontrados pela teoria hoje adotada, a “conditio sine qua non” juntamente com a teoria da culpabilidade, que infelizmente não evoluiu juntamente coma sociedade e seus conflitos.
Mesmo não sendo novidade, a teoria da imputação objetiva, que já fora parcialmente descartada em outro momento da história, é a mais cotada para que sejam resolvidos os problemas da vida contemporânea no que diz respeito à crimes.
A teoria destaca fatores como risco permitido, risco não-permitido, determinação de risco, âmbito de proteção da norma, cursos causaishipotéticos e proibição de regresso, são estes os responsáveis pela eficácia e aplicação da norma, esta fórmula que se adequa aos casos concretos e os interpreta de maneira mais adequada do que a já ultrapassada teoria atual que é utilizada.

Desenvolvimento
Primeiramente invoco o aspecto histórico desta teoria, para que seja melhor entendida ao longo deste trabalho, observando de onde elaparte conseguiremos de maneira mais fácil, entender para onde ela quer ir.
O direito penal por vezes encontra dificuldade para imputar um crime à seu verdadeiro responsável, e por vezes não o consegue fazer por causa de nosso sistema fechado, mas um avanço é reconhecido quando se trata da “Imputação Objetiva”. Atualmente regulando este sistema fechado temos, segundo Antonio Luis Chaves Camargo, “as teorias de equivalência das condições, como específica a relação de causalidade, não se importando a doutrina com as demais teorias.”
Vou exemplificar, utilizando uma passagem de um livro de Damásio de Jesus, os problemas enfrentados por nosso atual sistema penal. “No bairro de Zahringen, em Freiburg i. Br., na Alemanha, há um bosque conhecido pelo fato de, por razões minerológicas,sucederem-se muitas descargas elétricas durante as tempestades. Numa pequena fortaleza edificada na parte mais alta, há um cartaz em homenagem a um teutão que, nos idos de 1960, morreu fulminado por um raio numa tormenta. Junto à placa, há uma mensagem: ‘O acesso à torre corre por conta de seu próprio risco. No caso de aproximar-se uma tempestade, deve-se abandonar o monte.’ Suponha que um filho, paraficar com a herança do pai, conhecedor do perigo, induza-o a visitar a fortaleza no momento em que se aproxima uma tempestade, vindo uma descarga a matá-lo” .
Problemas como este, em outras situações, em outros casos, são enfrentados diariamente pelo nosso sistema jurídico que, por vezes, pode falhar ao condenar alguém, ou deixar de condenar. No exemplo acima, utilizando o “conditio sine qua non”notamos que eliminado o induzimento do filho ao pai, seria eliminado o resultado, portanto este seria culpado pelo ocorrido, homicídio doloso.
Já utilizando o mesmo exemplo, porém com a interpretação da teoria da imputação objetiva, obtemos outro resultado. Utilizando este método, o filho não usou nada além de um risco da vida social, o chamado risco permitido, seria como falar para o paiatravessar uma rua enquanto os carros passam. A morte ocorre sob o efeito de forças naturais (caso da tempestade), incontroláveis pelo filho e induzir o pai à ir ao bosque não pode ser considerado ato executório do homicídio.
Com um simples exemplo às dificuldades acerca da utilização de ambas as teorias são facilmente identificáveis. Sendo mais suscinto, a teoria da imputação objetiva, tem comoobjetivo a análise de um resultado, seja ele doloso ou culposo, ou ainda um fato que se comunica, ligado à uma ação que acaba por modificar o exterior, afeta as demais pessoas.
Não podemos tratar um nexo causal como tipificação de um crime, e atribuí-lo ao seu autor. Podemos começar a analisar o fato pelo nexo, mas em seguida aplicarmos a teoria da imputação objetiva para analisar o fato, para que...
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