Teoria da imprevisão

RESUMO

No presente artigo, é apresentada uma breve sinopse sobre a história contratual, e sua função, bem como especificada, a cláusula de revisão contratual e teoria da imprevisão. Busca-se esclarecer pontos a respeito dessa teoria um tanto quanto contemporânea, já que surgiu expressamente em 2002, com o Novo Código Civil Brasileiro. Versa-se ainda a busca sobre sua história e sua aplicação no direito comparado, e ainda, a grande acuidade na formação dos contratos, já que vai de encontro a uma das mais importantes cláusulas contratuais: a pacta sunt servanda, notória também como, a obrigatoriedade do cumprimento do contrato. A teoria da imprevisão é também conhecida como rebus sic standibus. Abordam-se ainda no presente artigo, os requisitos para sua aplicabilidade, bem como os arquétipos de contratos que tornam impraticáveis sua aplicação, já que está requer algumas peculiaridades.
Palavras-chaves: Obrigatoriedade. Revisão. Acontecimentos extraordinários e imprevistos. Aplicabilidade. Inaplicabilidade.

INTRODUÇÃO

Os contratos são uma das mais importantes figuras do Direito Privado. Ele permite que o acordo de vontade dentre as partes, tenha força de lei. Essa prerrogativa é também conhecida como pacta sunt servanda.
Apesar de serem, os contratos, ainda resguardados por alguns princípios de Direito Público, em sua totalidade possuem a força do privado. Porém, com o decorrer do tempo, notou-se a necessidade de se regular alguns pontos falhos de tanta privacidade, pontos esses, tema do presente trabalho
A Teoria da Imprevisão e a Revisão Contratual são consideradas exceções dentro do Direito Contratual, pelo fato de dilatarem um poder ao Estado, para que este interfira numa relação entre particulares, que tem força de lei.
A cláusula rebus ric standibus é de extrema importância para o ordenamento jurídico brasileiro e mundial, já que, possibilita em casos específicos de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, quando o pacto torna a uma das