Teoria da empresa e obrigações empresariais

Páginas: 5 (1214 palavras) Publicado: 12 de outubro de 2011
Teoria da empresa e obrigações empresariais

1. Empresa e estabelecimento comercial

Empresa é uma organização construída para exploração de uma atividade econômica, visando o lucro, que divide entre seus sócios.

Classifica-se em firma individual e sociedade empresária.
Sociedade empresária ( Ltda ou S/A

A empresa é a institucionalização de um negócio, que surge de um senso apurado deuma observação de uma ou mais pessoas. A criatividade inventiva gerou o senso de apuração, que possibilitou aos empreendedores, a institucionalização de uma empresa.

Formas de se retirar de um empreendimento:
( falecimento
( exclusão (ltda)
( retirada (direito essencial de todo sócio)
( alienação (venda das cotas, ações)

Fatores determinantes para valoração das cotas, ações:
( o quãobem sucedida está sendo a empresa
( índice de liquidez (velocidade com que o proprietário do bem o transforma em dinheiro)

Para se retirar, deverá recorrer ao Judiciário, requerendo o desfazimento do negócio, haja vista não ter mais recursos para cumprircom suas obrigações.

Affectio societatis ( solidifica as relações entre os sócios e dos sócios com a relação jurídica.

Os impedimentospara se retirar da sociedade, deverão constar no estatuto social. Contudo, quanto mais impedimentos houver, menor será a liquidez das ações, uma vez que, um investidor cauteloso, observará como conseguirá sair da empresa, caso necessário.

Sócios, em nenhuma situação, responderá por dívidas da sociedade, exceto por fraude.

Responsabilidade dos sócios numa sociedade limitada ( há solidariedade naintegralização das cotas, devendo mover uma ação de regresso contra os demais sócios.

1.2 Atividade empresarial: atos de comércio x teoria da empresa

Até 2002, era comerciante e a atividade era comercial, devido a uma legislação que a taxava assim.

Teoria da empresa ( uma organização será empresa se buscar o lucro e a forma de utilização da sociedade econômica tiver exploração comercial.Não existe mais sociedade civil – S/C

1.6 Trespasse do estabelecimento comercial

Estabelecimento comercial ( é um bem incorpóreo, suscetível de ser comercializado no mercado. Composto por outros bens (móveis, utensílios, marca).

Surgimento do ponto:
Estar instalado no imóvel por no mínimo 5 anos
Exercer a mesma atividade por no mínimo 3 anos

** Atrasar o aluguel por dois meses,perde direito ao ponto.

Se o inquilino locatário empresário estabelecer ponto que valorize o aluguel do imóvel, quando da próxima locação, tal valorização deve ser repassada, como indenização, ao inquilino.

Ação renovatória ( pesquisar sobre!

Com o trespasse comercial, a cliente vai junto. O alienante assumirá a responsabilidade de não fazer concorrência desleal, abrindo uma empresa com omesmo ramo comercial.

Contudo, o alienante poderá abrir a empresa do mesmo ramo comercial após 5 anos da alienação do estabelecimento anterior.

Há hipóteses em que, se o estabelecimento alienado comprovar a queda de faturamento, devido à abertura do estabelecimento pelo alienante, o juiz poderá mandar fechá-lo.

Teoria da empresa – efeitos práticos

Aplica-se no ramo do direito dotrabalho (solidária), tributário (de forma subsidiária ou solidária).

2.1 Empresa individual e empresa coletiva

O empresário individual responde ilimitadamente por sua empresa. Todos os bens que compõe o seu patrimônio se comunicam com a obrigação de satisfazer seus credores.

Havendo dívidas trabalhistas e fiscais, verificando uma empresa Ltda em que o sócio possui 98% das cotas, o juiz poderáentender que a intenção era fraudar (para não ser empresário individual e responder com seus bens) e pode pedir a desconsideração da pessoa jurídica.

Teoria dos atos ultra-vires – para atingir os bens dos administradores, responsabilizando-os pelos prejuízos gerados à empresa.

Teoria da desconsideração – para atingir os bens dos sócios

Bônus de subscrição – vantagem concedida ao...
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