Teoria da Constituição

UNIDADE 5: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL
5.1) Hermenêutica Filosófica: É a ciência que estuda a atribuição de significado aos elementos do mundo da vida.
Hermenêutica Jurídica: É a ciência que estuda o processo de atribuição de sentido às normas jurídicas ao Direito.
▪ Diferença de quem faz a norma de quem a aplica → Distribuição dos poderes
▪ Segurança jurídica
5.2) Giro linguístico a guinada hermenêutica-pragmática:
Wittgenstein
Gadamer
▪ Tomada de consciência de que as coisas não existem, mas a leitura delas, há atribuição de sentidos.
▪ Mas a leitura é completamente livre? Não, ela é balizada pelos horizontes históricos de sentido.
▪ A verdade está no padrão resultante da fusão dos horizontes históricos de sentido. Essa verdade é datada.
5.3) Aplicação e interpretação em Hans Kelsen:
▪ O que torna uma norma uma norma jurídica? A validade. E qual o critério dessa validade? Se ela é produzida pela autoridade competente (com o devido procedimento formal) e balizada pela norma hierarquicamente superior.
▪ Critério último de validade: a norma fundamental, que é pressuposta, e não posta como as outras.
▪ Se tudo necessita da atribuição de sentido, como é que ocorre essa atribuição de sentido às normas? Poder legislativo → Lei → Graus de indeterminação
▪ Graus de indeterminação:
1) Intencional
2) Não intencional: - conceitos fluidos
- suposta incompatibilidade entre o conteúdo verbal da norma e a vontade do legislador.
▪ Dois tipos de interpretação (preenchimento do vazio de sentido):
a) autêntica: promovida pelos órgãos (criadora) competentes para a edição da norma concreta.
b) não autêntica (cognitiva): promovida pelos demais (Ciência do Direito)
5.4) A Hermenêutica Constitucional: A ciência que estuda o processo de atribuição de sentido às normas. ▪ Na perspectiva de Luhmann, o Direito Constitucional é um