Teoria da constituição

Páginas: 11 (2523 palavras) Publicado: 22 de abril de 2013
Teoria da Constituição 
 Introdução 
A Teoria da Constituição esta na base do Estado mesmo que sem a presença de um documento formal.Os documentos caracterizam e tem a função do poder mesmo que seja burocrático, administrativo e um outro caráter mesmo que seja de Constituição. 
A Constituição se pro pia  estrito de carta cedida aos habitantes de determinado Estado por um soberano que, por suavez, resolve consolidar uma lei que está acima das leis e que até ele deverá cumprir como ocorreu na Carta Magna no Reino  Unido em meados do século XI. 
Direito Constitucional é a ciência que propicia o conhecimento da organização fundamental do Estado. Ou seja, refere-se à estruturação do poder político, seus contornos jurídicos e limites de atuação (direitos humanos fundamentais e controle deconstitucionalidade). o Direito Constitucional busca interpretar as normas fundamentais do Estado, a sua organização e estruturação política, bem como os limites de atuação e os princípios fundamentais que o norteiam; e justamente por isso é tratado dentro do ramo de Direito Público. 
A palavra Constituição  deriva do verbo latino  constituere (estabelecer definitivamente), contudo, é usada nosentido de Lei Fundamental do Estado, com efeito, a Constituição é a organização jurídica fundamental do Estado, um conjunto de regras sistematizadas em um texto único, por conseguinte, formal. 
• Concepções Sobre as Constituições:A Teoria da Constituição como conhecimento jurídico, político e filosófico deve-se à doutrina alemã. Sua formação e autonomia decorreram da preocupação de se chegara um conceito substantivo  de Constituição. 
O vocábulo “Constituição” tem muitos significados, mas há um sentido primário: a Constituição é Lei Fundamental ao Estado e ao seu povo, ditando ao primeiro os limites de atuação como forma de proteger ou tutelar o segundo.    
Sentido Sociológico: Ferdinand Lassalle4 leciona que a Constituição corresponde ao somatório dos fatores reais de poderque vigoram em um país. Segundo o mestre alemão: “De nada serve o que se escreve numa folha de papel se não se ajusta à realidade, aos fatores reais de poder’’. A doutrina de Lassalle é concebida como sociológica por Jorge de Miranda6, que ao analisar a concordância das normas constitucionais com a realidade do processo de poder destaca a existência de Constituições normativas, Constituiçõesnominais e Constituições semânticas. Constituição norma é aquela  que efetivamente submete o processo de poder às suas regras. Ou seja, é respeitada e cumprida, pois reflete os princípios fundamentais do constitucionalismo sendo, assim, legítima. 
1. Direito de Resistência: Direito de resistência é a denominação  dada à legítima oposição de um povo a regras formais opressivas que nãocorrespondem aos reais anseios  de uma sociedade, podendo ser manifestado pela desobediência civil ou mesmo por uma revolução. 
2. Sentido Político: Carl Schmitt concebe a Constituição no sentido político, pois para ele Constituição é fruto da “decisão política fundamental” tomada em certo momento.  Para Schmitt há diferença entre Constituição e lei constitucional; é conteúdo próprio da Constituiçãoaquilo que diz respeito à forma de Estado, à forma de governo, aos órgãos do poder e à declaração dos direitos individuais. Outros assuntos, embora escritos na Constituição, tratam-se de lei constitucional (observe-se que essas ideias estão próximas as de Constituição material e formal).   
3. Sentido Jurídico: Segundo Hans Kelsen (sentido lógico-jurídico ou formal) – a Constituição consistena norma fundamental hipotética, pressuposta e não posta  pela autoridade, concebe o Direito como estrutura normativa, cuja unidade se assenta na norma fundamental, já que o fundamento de validade de qualquer norma jurídica é a validade de outra norma, ou seja, uma norma superior.  O ordenamento jurídico é representado por uma pirâmide.   De acordo com a Teoria Pura do Direito,  Kelsen destaca...
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