Teoria da arquitetura IBAMA

• Sobre o IBAMA

O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) é um órgão federal, foi criado pela Lei nº 7.735 de 22 de fevereiro de 1989. Trata-se de uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Seus objetivos são a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental, além de assegurar o desenvolvimento econômico, com o uso sustentável dos recursos naturais. • Surgimento O IBAMA é resultado da fusão de quatro entidades que, até então, atuavam separadamente na área ambiental, e que tiveram suas atribuições fundidas no novo órgão.
Essas entidades são:

Superintendência da Borracha
(SUDHEVEA)

Secretaria do Meio Ambiente
(SEMA)

Superintendência da Pesca
(SUDEPE)

Instituto Brasileiro de Desenvolvimento
Florestal (IBDF)

IBAMA

• Atribuições:
Ele tem a responsabilidade pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela lei nº 6.938/81. É ele que a nível federal tem a atribuição, de conceder ou não licenciamento ambiental para empreendimentos, monitorando os danos ambientais que a obra trará, e concedendo, ou não, autorização para o uso dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo, etc). Também é o
IBAMA o responsável pela fiscalização, monitoramento e controle ambiental em todo o território nacional, algo como uma polícia do Meio Ambiente.

O IBAMA desempenha as funções de:
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Implementar o Cadastro Técnico Federal.
Fiscalização ambiental e a aplicação de penalidades administrativas.
Geração e disseminação de informações relativas ao meio ambiente.
Monitoramento ambiental, principalmente no que diz respeito à prevenção e controle de desmatamentos, queimadas e incêndios florestais.
 Apoio às emergências ambientais.
 Execução de programas de educação ambiental.
 Elaboração do sistema de informação e estabelecimento de critérios para a gestão do uso dos recursos faunísticos, pesqueiros e florestais.

• Histórico:
- Entre 3 e 14 de junho de 1992
Realizou-se na