Teoria da Administração Pública

UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DISCIPLINA: TEORIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

RESENHA CRÍTICA

DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BUROCRÁTICA À GERENCIAL
Luiz Carlos Bresser Pereira

VANESSA MIRANDA GONÇALVES

Teófilo Otoni
Julho - 2014 Este artigo foi publicado na Revista do Serviço Público em 1996 e trata-se de um trabalho apresentado em seminário sobre Reforma do Estado na América Latina escrito por Luiz Carlos Bresser Pereira. O mesmo apresenta uma descrição dos momentos políticos vivenciados no Brasil, bem como as várias tentativas de implementação de uma melhor Administração Pública. A primeira reforma nesse setor foi em 1936, com a tentativa de implantação do modelo Burocrático. Após isto, em 1967 houve um ensaio de descentralização, seguida pela ação de 1995 com foco na Administração Pública Gerencial. Em 1967 foi criado o Decreto-Lei n° 200 que promovia a descentralização e desburocratização da administração pública brasileira. Ele objetivava conceder maior autonomia à administração indireta através da transferência de atividade de bens e serviços. Entretanto, este apresentou deficiência quando instituiu a possibilidade de contratação de funcionário público sem exigência de concurso, possibilitando o enfraquecimento do núcleo estratégico do Estado mediante estratégia oportunista dos militares, que foi concretizada com a crise durante o regime militar, levando a reforma ao fracasso. Posto isso, com a Constituição de 1988 procurou-se um regime mais adequado aos servidores, maquiada com igualdade de servidores. O que se viu na verdade foi uma constituição voltada ao social, porém bem mais abrangente que o Decreto-Lei n° 200. De acordo com o autor, a Constituição de 1988 foi caracterizada como um retrocesso burocrático ao sacramentar os princípios de uma administração pública arcaica e burocrática, ao ignorar as novas orientações da administração