Temas polêmicos na esfera trabalhista

Temas Polêmicos na Esfera Trabalhista

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil, vem sofrendo inúmeras alterações, desde a sua redação original, há mais de 60 anos. Mesmo com os aperfeiçoamentos feitos ao longo destes anos na legislação trabalhista, as polêmicas sobre determinados assuntos continuam existindo. Este trabalho irá tratar sobre alguns desses assuntos, como: o assédio sexual e moral e o trabalho infantil. O assédio sexual é a forma de assédio mais constrangedora e violenta, pois sugere ou busca favores sexuais, fazendo uso de alguma forma de chantagem. O assédio sexual no local de trabalho consiste em manifestações explícitas ou implícitas constantes, de cunho sensual ou sexual, sem que a vítima as deseje. A atitude de quem pratica o assédio sexual pode ser clara ou subtil, pode ser falada ou apenas insinuada, pode ser escrita ou explicitada em gestos, pode vir em forma de coação, quando alguém promete promoção para a mulher, desde que ela ceda, ou ainda em forma de chantagem, quando há uma ameaça, como arma. Em outras palavras, o assédio sexual é o ato de constranger alguém com o objetivo de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. O assédio sexual é considerado crime porque, por regra geral, consiste um abuso de poder. A primeira coisa a fazer para combater o assédio sexual é procurar manter um bom ambiente de trabalho, começando pelo respeito à presença das mulheres. Brincadeiras e comentários jocosos sobre a figura feminina devem ser evitados para que as mulheres se sintam mais confortáveis. A pessoa que estiver sendo assediada deve contar aos seus colegas de trabalho o que está acontecendo e tentar reunir todas as provas possíveis. Pode, também, contar para a chefia hierarquicamente superior ao assediador ou, então, fazer uma denúncia ao Sindicato da categoria. O