TEMA Gtti administracao publica 05 3

Governo eletrônico e transparência. Novas tecnologias gerenciais e organizacionais e sua aplicação na Administração Pública
Gustavo Justino de Oliveira*

Governo eletrônico
A utilização das modernas tecnologias de informação e comunicação é a base para o desenvolvimento de programas de governo eletrônico, a fim de democratizar o acesso à informação e, como consequência disso, ampliar discussões, bem como dinamizar a prestação de serviços públicos objetivando eficiência e efetividade das funções governamentais.
O Programa de Governo Eletrônico brasileiro busca1 “a transformação das relações do Governo com os cidadãos, empresas e também entre os órgãos do próprio governo, de forma a aprimorar a qualidade dos serviços prestados; promover a interação com empresas e indústrias; e fortalecer a participação cidadã por meio do acesso à informação e a uma administração mais eficiente”.
A política de governo eletrônico no Brasil tem como marco inicial o Decreto de 3 de abril de 2000, o qual criou um Grupo de Trabalho Interministerial, informalmente denominado de Grupo de Trabalho em Tecnologia da
Informação (GTTI), com a finalidade de examinar e propor políticas, diretrizes e normas relacionadas com as novas formas eletrônicas de interação.
Por orientação do governo, o trabalho do GTTI concentrou esforços em três das sete linhas de ação do Programa Sociedade da Informação:
 universalização de serviços;
 governo ao alcance de todos;
 infraestrutura avançada.
Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br

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Pós-Doutor em Direito Administrativo pela
Universidade de Coimbra (Portugal). Professor
Doutor de Direito Administrativo na Faculdade de
Direito da USP (Largo São
Francisco), onde leciona na graduação e na pósgraduação. Foi procurador do estado do Paraná por
15 anos e hoje é consultor em Direito Administrativo,
Constitucional e do Terceiro Setor, em São Paulo.
Autor dos livros Contrato de Gestão (Ed. RT), Consórcios