Tema central: “reflexos da legislação brasileira na gestão das organizações”.

Páginas: 12 (2836 palavras) Publicado: 7 de abril de 2013
PESQUISA SOBRE O TERCEIRO SETOR

1 – CONCEITO DE TERCEIRO SETOR, HISTÓRICO E FINALIDADES ATUAIS.

O T E R C E I R O S ET O R |
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É um conjunto de entidades sem fins lucrativos, de direito privado, regidas pelo Código Civil, que realizam atividades em prol do bem comum e auxilia o Estado na solução de problemas sociais.Entidade do Terceiro Setor é uma designação genérica paraidentificar uma associação, ONG, instituição, instituto, fundação etc. Assim, a denominação TERCEIRO SETOR é o gênero e as espécies são os casos mencionados.A terminologia terceiro setor é relativamente nova, surgiu no Brasil há aproximadamente três décadas e é utilizada para definir um setor que se situa entre o público e o privado.O setor público é o governo, representando o uso de bens públicospara fins públicos. O segundo setor refere-se ao mercado e é ocupado pelas empresas privadas com fins lucrativos.O terceiro é formado por organizações privadas, sem fins lucrativos, desempenhando ações de caráter público.Geralmente o termo terceiro setor é utilizado para identificar que o espaço dessas organizações na vida econômica não se confunde nem com o Estado nem com o mercado, trata-se de umsetor que identifica-se com uma terceira forma de redistribuição de riqueza, diferente da do Estado e da do mercado.O terceiro setor é uma mistura de princípios públicos e privados e, portanto constitui outro mecanismo redistribuidor de riqueza. As ações do terceiro setor partem da sociedade civil e obedecem à lógica do altruísmo, da filantropia, da reciprocidade, dos costumes e tradições, dasconcepções morais e religiosas etc..A partir dos anos noventa em nosso país, com o advento de conceitos como responsabilidade social das empresas e um fortalecimento de um senso de cidadania, o terceiro setor experimenta uma grande expansão. Para compreendermos melhor essa trajetória, vamos recorrer ao texto A Sociedade Civil e o Terceiro Setor, de Tanya Linda Rothgiesser - 29/07/2002, que classificaesse processo em seis etapas:1ª fase - Império até a Iª República: Data de 1543, a primeira entidade do país criada para atender desamparados, a Irmandade da Misericórdia, instalada na Capitania de São Vicente. O Brasil era constitucionalmente vinculado à Igreja Católica e a utilização dos recursos, principalmente o privado, passava por seu crivo. Era a época das Ordens Terceiras, das SantasCasas, das Benemerências atuando, principalmente, nas áreas de saúde e previdência. A rigor, o que o Estado não provia, os líderes das principais comunidades portuguesas e espanholas de imigrantes proviam. Com esmolas se constituíam pequenos dotes para órfãos e se compravam caixões para os pobres. Beneditinos, franciscanos e carmelitas, assim como a Santa Casa, foram exemplos expressivos da ação socialdas ordens religiosas predominantes. Vinculam-se às ações sociais desenvolvidas, à época, expressões tais como mutualismo, benemerência e outras ainda hoje utilizadas, tais como, assistencialismo, caridade etc.2ª fase - Revolução de 1930 até 1960: O país entrou na urbanização e na industrialização que passaram a moldar a nova atuação da elite econômica. O Estado ficou mais poderoso, únicoportador do interesse público. No Estado Novo, com o presidente Getúlio Vargas, editou-se, em 1935, a primeira lei brasileira que regulamentava as regras para a declaração de Utilidade Pública Federal: dizia seu artigo-primeiro que as sociedades civis, as associações e as fundações constituídas no país deveriam ter o fim exclusivo de servir desinteressadamente à coletividade. Em 1938, formalizou-se arelação do Estado com a assistência social com a criação do Conselho Nacional do Serviço Social. Paralelamente à atuação do Estado, surgiram ações filantrópicas a partir de senhoras de famílias economicamente privilegiadas; e os grandes mecenas, oriundos das principais cidades e líderes de indústrias, como os Matarazzo, Chateaubriand, entre outros.
Os termos filantropia e mecenato cunham-se nesta...
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