Tema: alterações do código de ética odontológica

Páginas: 6 (1414 palavras) Publicado: 22 de abril de 2013
Disciplina: Odontologia Ética e Legislação
Acadêmica: Ester da Silva Rosa Rodrigues
Tema: Alterações do código de ética odontológica

O QUE É ÉTICA?

De acordo com o dicionário digital Priberam ética vem do latim (ethica,-ae)
1. Parte da Filosofia que estuda os fundamentos da moral.
2. Conjunto de regras de conduta. [Medicina] ética médica: Conjunto dos problemas postos pelaresponsabilidade moral dos profissionais de saúde em relação aos pacientes.

Importância do Código de ética no exercício da odontologia
Determinação das ações do cirurgião-dentista a fim de estabelecer a conduta correta do profissional por meio de artigos que o direcionem no exercício de sua profissão.

As alterações feitas
O novo Código de Ética de Odontologia, atualizado recentemente e em vigor apartir de 2013, vem, assim como seus anteriores, em busca de maior acesso ao público, eficaz atendimento e eficientes métodos de interação entre profissionais da área. Alterações em áreas como legislação, métodos de como se portar diante de situações corriqueiras e acentuar a atenção dada à ética e aos bons costumes são exemplos de mudanças que vieram para denotar clareza da parte dos novos e velhosprofissionais, que buscam se adequar às novas políticas, tanto para engajamento no mercado quanto na qualificação da prestação de serviço.

As alterações
De acordo com Mário Tavares Moreira Junior, conselheiro federal, o novo código não apresenta mudança significativa em sua essência. Houve um aumento na quantidade de artigos e capítulos, deixando o texto mais objetivo. O número de capítulospassou de doze para dezenove e de 48 para 60 artigos, sendo que alguns destes, e também alguns parágrafos e incisos foram modificados, transportados para outros segmentos do texto ou até mesmo excluídos.
O Capítulo I fala sobre a especificação da profissão e da postura a ser adotada pelo profissional na prestação de serviço.
O capítulo II diz que os profissionais inscritos no CRO têm comodireitos fundamentais observar as demais legislações em vigor ao contratar outros profissionais para auxiliar na prestação de serviços.
Outro acréscimo é que o profissional deve levar em consideração sua competência, experiência profissional, o tempo a ser dedicado ao paciente, evitando acumular consultas, avaliações, a fim de evitar acúmulo de suas atividades que prejudique seu exercício pleno naodontologia. No artigo 6º e 7º sobre as disposições dos direitos de técnicos auxiliares em saúde bucal, o profissional deve executar os procedimentos como cirurgião dentista de acordo com a Lei nº 11.889/2008 e nas Resoluções do Conselho Federal. Deve resguardar do segredo profissional, e recusar- se a exercer sua função ante a falta de competência técnica ou condições de trabalho insatisfatória.
Oacréscimo do capítulo III no Art. 9º parágrafo I e II, é dever dos profissionais inscritos manter regulados suas obrigações financeiras e manterem seus dados cadastrais junto ao Conselho Regional.
No capítulo IV – das auditorias e perícias odontológicas, houve acréscimos e se caracteriza infração ética negar como profissional assistente informações necessárias autorização de benefíciosprevidenciários ou outras licenças permitidas pela Lei e a apresentação de documentos probatórios, desde que autorizado por paciente e/ou responsável. Receber remuneração ou gratificação vinculada ao sucesso da causa. Realizar procedimentos ao paciente ou profissional, vedando normas de vigilância sanitária. Exercer função de perito quando a parte apresentar vínculos sociais, afetivos, comerciais ouadministrativos para que não seja imparcial no ato da perícia.
No capítulo V – Do relacionamento, seção I com o paciente foi acrescentada e constitui infração ética:
Atribuir a técnicos ou auxiliares atos fora de sua competência;
Oposição ao prestar esclarecimento sobre diagnósticos a pacientes;
Executar procedimentos fora de sua área de competência e fora do âmbito da odontologia.
No capítulo...
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