TEMA 06 - AVA - FACULDADE ANHANGUERA

Questão 01

O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia:

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta. a. Da manutenção da força Constitucional vigente b. Do controle de constitucionalidade c. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público d. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado Correto e. e. Da supremacia do Poder Judiciário sobre as outras funções de Poder
Resposta Correta: Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado.

Comentário resposta correta: A teoria do Constitucionalismo tem por objetivo principal assegurar os direitos fundamentais contra os Poderes. Essa doutrina entende que o Estado, às vezes, pode ser nosso inimigo, pois é controlado e administrado por pessoas e por isso precisa ser controlado para que não cometa arbitrariedades.

Questão 2
Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquer solução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saída viável e possivelmente eficaz para o problema, que ULTRAPASSE AS PROTEÇÕES DO PLANO NACIONAL, seria:

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta. a. Buscar a solução em um tribunal de exceção b. Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos Correto c. Ingressar com a mesma ação na esfera federal d. Expor o caso à mídia nacional e. O envio de uma carta, denunciando o fato ao chefe do poder executivo local
Resposta Correta: Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Comentário resposta correta: Se todas as ações na esfera interna dos nossos poderes, principalmente do Judiciário, já foram utilizadas, caberá ao cidadão, pois temos de respeitar os tratados internacionais que assinamos, denunciar os abusos contra seus direitos