telexfree

Páginas: 12 (2832 palavras) Publicado: 5 de abril de 2014
Telexfree
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Telexfree é o nome fantasia utilizado pela empresa brasileira Ympactus Comercial S/A, que foi acusada de operar uma das maiores fraudes financeiras da história do Brasil segundo o Ministério da Justiça1 e o Ministério Público Federal.2 O caso, que parece configurar um esquema depirâmide financeira, está sob investigação, o que levou a Justiça abloquear os bens da empresa e a determinar a suspensão das suas operações. A Ympactus negou as acusações, pretendendo entrar com recurso. Porém a decisão da justiça não saiu em 2013 e dificilmente os bens da empresa seriam desbloqueados antes desse prazo, de acordo com Ministério Público de Goiás3 .
A Telexfree é o patrocinador oficial do clube de futebol Botafogo de Futebol e Regatas do Rio deJaneiro4
Repercussão e consequências[editar | editar código-fonte]
Em julho de 2013 a Telexfree foi impedida de exercer suas funções, divulgando uma nota em seu website garantindo o ressarcimento aos investidores prejudicados, declarando ainda ter dado garantias financeiras no valor de mais de 659 milhões de reais ao Juízo da 2ª Vara Cível de Rio Branco (Acre) na tentativa de desbloquear suascontas e recomeçar as operações.10 Em resposta ao bloqueio das ações da empresa, houve protestos na cidade de Brasília, onde em 23 de julho um grupo de pessoas impediu as operações do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek.11Marcus França, um dos membros da companhia, declarou que "Não iremos voltar para a enxada como o sistema quer".11 12 O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre,o deputado Moisés Diniz, anunciou a criação de um "comitê de defesa dos investidores da Telexfree" contra a promotora de Justiça Nicole Arnoldi, e também de uma possível Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar o caso.13
Ainda em julho, um advogado de Rondonópolis (Mato Grosso) conseguiu garantir na Justiça o direito a ter o dinheiro investido na Telexfree de volta, conforme decisãoda 3ª Vara Cível daquela cidade, que determinou a devolução da quantia de 101,5 mil reais.14
No final do mesmo mês, foi indeferido o nono recurso que tentava reverter a proibição ao funcionamento da empresa.15 E semanas depois foi negado seu décimo pedido de recurso.16
A Telexfree foi multada pela Anatel por explorar serviço de telefonia Voip sem uma outorga. Segundo o seu comunicado oficialela diz: "O provimento de Serviço de Conexão à Internet (SCI), que é um serviço de valor adicionado conforme definido no artigo 61 da Lei Geral das Telecomunicações (LGT), independentemente dos meios e tecnologias utilizados, tais como acesso discado,radiofrequência, cabo, entre outras, deverá estar associado a um serviço de telecomunicações devidamente regulamentado pela Anatel. Os serviços detelecomunicações que dão suporte ao provimento do SCI, por sua vez, só deverão ser explorados por empresas que possuam concessão, permissão ou autorização expedida pela Anatel".17 5
A empresa posicionou-se que o programa que ela usava não utilizava serviços de operadoras de telefonia e era apenas para fazer chamadas de voz para telefones fixos e móveis e entre PCs que utilizassem o software vendidospor ela, todos eles usam conexão independentes à internet. Com isso seria um serviço agregado, sem a necessidades de autorizações para a Telexfree, apenas para as operadoras filiadas.17 5
A empresa também não tinha a autorização da Susep para fazer contratos de seguros. As seguradoras citados em comunicados da Telexfree, não possuía competência para dar ou negar o aval a acordos entre clientes eseguradoras.18
Em 21 de agosto de 2013, advogados da Telexfree ingressaram com pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, pleiteando a extinção do processo movido pelo Ministério Público do Acre, alegando irregularidade nas investigações. Sete dias depois, a relatora, ministra Maria Isabel Galloti, da 4ª Turma, indeferiu o recurso sem exame do mérito, impondo nova derrota à...
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