Telecomunicaçoes

O Projeto de Lei da Câmara 116/10 estabelece novas regras de oferta de TV por assinatura no Brasil e estabelece uma política de fomento do audiovisual nacional. Seus principais aspectos são que: cria-se cotas de espaço para conteúdo brasileiro nos canais de televisão, abre-se o mercado da TV por assinatura para as empresas de telefonia e eliminam-se restrições ao capital estrangeiro em empresas de TV a cabo. Sua aprovação beneficia além do mercado de produção independente, o próprio consumido, que terá mais opções em termos gerais.

Com a possibilidade da entrada de novos players, haverá menos concentração de mercado e maior competitividade.
O Novo Marco Regulatório das Telecomunicações debate, entre várias questões, o novo cenário de convergência, a relação entre telecomunicações e radiodifusão, a produção de conteúdo nacional e uma política industrial para o setor. Existem três projetos de lei que servem de base para o novo marco regulatório. O PL 332, que é um projeto sobre programação, produção, empacotamento, provimento e à distribuição de comunicação social eletrônica. O PL 29, que fornece às empresas de telefônia móvel e fixa o direito de distribuir e também produzir conteúdos eletrônicos desde que sejam no Brasil ou que a maior parte do capital estejam com pessoas que residem no país. E o PL 70, que se refere à programação, produção e ao fornecimento de conteúdo nacional para os veículos de comunicação eletrônica.
O fato é que a convergência promoverá às operadoras tanto os meios de se defender contra competidores nos seus serviços legados, protegendo sua receita, quanto a possibilidade de gerar novas receitas com novos serviços. Porém os maiores beneficiados são os consumidores, que poderão ter uma gama maior de serviços integrados à sua disposição, com preços mais acessíveis, graças à concorrência entre as empresas, agora com menor custo de operação. A convergência acaba também unindo dois mundos que antes andavam separados: a tecnologia da informação