ted lei da greve

FAMETRO- FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE FORTALEZA
CURSO DE DIREITO

RESUMO DOS PRINCIPAIS ARTIGOS DA LEI DA GREVE 7.783/89

ALUNA: Larissa Freitas da Silva
PROFESSORA: Neurilane Viana
DISCIPLINA: Direito do Trabalho II
TURMA: 6° Semestre TURNO: Noite

Fortaleza- Ce, 09 de Junho, de 2015. A greve é um fenômeno social ligado à própria evolução da história recente da humanidade. Já foi proibida, vista como um delito, penalizada; em momento seguinte, passou a ser ignorada, ficando à margem dos sistemas jurídicos, simplesmente tolerada. Hoje, encontra-se listada dentre os direitos fundamentais dos trabalhadores, e é considerado um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Seus princípios e limites foram traçados na lei 7.783/89, nascida logo após a promulgação da CF; ainda assim, continua suscitando dúvidas e controvérsias, amealhando oposições. Partindo dessa ótima suma de abertura, o autor lança-se ao texto da lei com algumas perguntas em punho, valendo-se de estudo rigoroso para respondê-las. O que é exatamente o direito de greve? Qual sua extensão e limites? Como e em que medida o direito dos grevistas acaba se confrontando com o direito dos demais cidadãos? O exercício desse direito é destinado a todos os trabalhadores? É permitido em qualquer atividade econômica? Qual a sua real finalidade e quais direitos a greve visa tutelar? Como devem agir os trabalhadores e as entidades sindicais nesse período? Usando como farol a lição de Guillermo Cabanellas, para quem os conflitos de interesse no Direito do Trabalho possuem um significado especial em razão de procederem de uma prestação que tem, de um lado, a pessoa humana, e de outro, a produção, o autor enfrenta cada um dos 19 artigos que compõem a lei, comentando-os, analisando-os e sobretudo perquirindo-os de maneira exaustiva e minuciosa. Para o artigo primeiro, por exemplo, os tópicos desenvolvidos são vários: 1. natureza jurídica; 2. a greve