Tecnologia dos transportes

Introdução

Na vida moderna, os transportes estão cada vez mais presentes na sociedade.
Para uma boa vida em sociedade é imprescindível à elaboração de regras. Leis são criadas com a finalidade de proteger, não somente quem usa como quem fornece determinado serviço ou produto de transporte. Visando essa função, esse trabalho irá, de forma prática, citar as leis que regulamentam o sistema de transporte abordando três modalidades, rodoviária, ferroviária e marítimo.
A ênfase deste são os transportes rodoviários, por serem os mais presentes no dia-a-dia da sociedade, porém os demais também serão abordados para o conhecimento e boa aplicação futura.

Regulamentação: Ato de fixar por meio de regulamento. / Conjunto de medidas legais ou regulamentares que regem um assunto: a regulamentação da lei do inquilinato.
Ato ou efeito de regular. / Estatuto, instrução que prescreve o que se deve fazer: regulamento de polícia. / Conjunto de prescrições que determinam a conduta de militares em qualquer circunstância. / Conjunto de regras para qualquer instituição ou corpo coletivo. / Conjunto de disposições governamentais que contém normas para execução de uma lei, decreto etc.: regulamento do consumo de água. / Ato de determinar, de regular em geral: regulamento de um negócio.
Conjunto de regras e normas.
(Dicionário Aurélio)

Tipos de modais
Marítimo
Aéreo
Rodoviário
Ferroviário

Marítimo

O modal marítimo tem por agencia regulamentadora a ANTAQ, onde dispõe das leis de navegação Marítima e interior, alem de Portos.

Navegação Marítima de Passageiros;
Leis
Lei 7.652 - Dispõe sobre o Registro da Propriedade Marítima e dá outras providências.
Lei 9.432 - Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.
Lei 9.537 - Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional (LESTA).
Lei 9.611 - Dispõe sobre o transporte multimodal de cargas.
Lei 9.966 - Dispõe sobre a prevenção, o controle e a