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Páginas: 339 (84651 palavras) Publicado: 20 de setembro de 2012
http://arquivos.unama.br/nead/gol/gol_adm_3mod/leg_social_trabalhista/pdf/lst_aula01.pdf


Aula 01
Esboço Histórico do Direito do Trabalho
|Objetivos da aula:Estabelecer um primeiro contato com o Direito do Trabalho; |
|Pontuar a evolução da humanidade atrelada ao trabalho; Demonstrar o surgimento do direito do trabalho no mundo e noBrasil; |
|Analisar dados históricos e seus momentos críticos. |










Direito Do Trabalho Resumão

MÓDULO I
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO
Históricos Princípios e Fontes do Direito do Trabalho

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO
Histórico
Princípios
  Fontes doDireito do Trabalho

Prof. Carlos Husek

1. SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO

1.1. O Direito do Trabalho no Brasil

2. FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO

3. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO
A Consolidação das Leis Trabalhistas dispõe em seu artigo 8º que “as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso,pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público”.
Os princípios gerais de direito se apresentam, inicialmente, com a função de importante fontesubsidiária do Direito.
O Direito do Trabalho, como setor autônomo que é, dispõe, ao lado dos princípios gerais de direito comuns a outros ramos, de princípios especiais, que constituem as diretrizes e postulados formadores das normas trabalhistas e, concomitantemente, delas decorrentes.

3.1. Princípio Protecionista ou Princípio Tutelar
O Direito do Trabalho é direito com finalidadeprotecionista; assim, trata desigualmente as partes, protegendo a parte mais fraca, ou seja, o trabalhador, considerado hipossuficiente,   aquele que precisa da proteção de alguém, aquele que não consegue prover seu sustento sozinho. O termo hipossuficiente   não é utilizado de forma adequada, porque o trabalhador é inferiorizado. Todavia, é comumente visto pela doutrina e jurisprudência.
Essa desigualdadenão pode ser exagerada. Procuramos por meio do tratamento desigual, igualar as forças entre empregado e empregador, buscando sempre o equilíbrio na relação jurídica.
O artigo 483 da Consolidação das...


PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO


PRINCÍPIO DA TUTELA (( PRINCÍPIO DA PROTECÃO)
Proteger uma das partes para alcançar uma igualdade substancial e verdadeira entre as partes

(PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE
Impossibilidade de renunciar  direitos trabalhistas
Por isso a maioria das normas de direito do trabalho é matéria de ordem pública

( PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO OPERARIO
Surgindo dúvida razoável , ou aparentemente insanável, aplica-se ainterpretacão mais favorável ao trabalhador.

( PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL
Se houver conflito entre duas ou mais normas,deve-se aplicar a norma mais favorável ao trabalhador, independente da fonte que a origine.

( PRINCÍPIO GERAL DA CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA
É a transposição para o direito do trabalho do principio do "non reformatio in pejus". Pressupõe uma situação jurídica já consolidada ao trabalhador (direito adquirido) mesmo tacitamente, insuscetível de ser afastada por situação posterior desfavorável.
PRINCÍPIODA PRIMAZIA DA REALIDADE.
A verdade dos fatos prevalece sobre o que consta em documentos.

( PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO
As normas de direito do trabalho, ao mesmo tempo em que buscam preservar a continuidade da cadeia produtiva capitalista, buscam preservar os meios de subsistência do trabalhador. Por isso, o ônus da prova da justa causa compete ao empregador.
FONTES...
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