Tecnico segurança do trabalho

Resumo NR9

Trata de todas as etapas de desenvolvimento que incluem no PPRA, sua abrangência, estrutura e responsabilidades do empregador quanto a sua aplicação e comprometimento com o programa.

Documentação obrigatória para empresas: O documento PPRA guardado por no mínimo 20 anos.

Questões importantes da norma: Todas as empresas são obrigadas a ter o PPRA, independentemente do tamanho da empresa, número de funcionários ou riscos. A NR9 deixa clara a obrigatoriedade do PPRA para cada estabelecimento da empresa. Por exemplo, se a empresa tiver duas fábricas em endereços diferentes, cada uma delas deverá ter um PPRA próprio. Quanto a elaboração, implantação, acompanhamento e avaliação poderão ser feitas pelo SESMT, por pessoa ou equipe de pessoas que a critério do empregador sejam capazes, sob a responsabilidade do empregador.

Sempre que necessário ou pelo menos uma vez por ano o PPRA deve passar por uma avaliação de seu desenvolvimento e realização de ajustes necessários e a colocação de metas e prioridades. É importante que se lembre que cada empresa tem a sua necessidade dependendo do tipo de atividade e risco.

O PPRA precisa ser arquivado por pelo menos 20 anos, por isso a escolha do meio em que se fará essa guarda dos registros é uma decisão da empresa. Para fins de praticidade em consultar o PPRA do ano corrente, é recomendável que este seja impresso, até mesmo por que deve estar a disposição em caso de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

A estrutura mínima para existência do PPRA é descrita no item 9.2.2 que é:

a) planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma;

b) estratégia e metodologia de ação;

c) forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;

d) periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.

É essencial que no PPRA sejam colocadas metas e prioridades com prazos específicos para as mudanças. Estes prazos devem ser atendidos para que as soluções em segurança e