Tecnico em edficaçao

Colégio Soer

KAIQUE JESUS DE SANTANA

TRABALHO LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS

CALDAS DO JORRO, TUCANO-BA

2015

Procedimentos prévios para a Aprovação de um projeto em meu município (Caldas do Jorro, Tucano-BA)

• Para a aprovação de um projeto junto à Prefeitura de Caldas do Jorro, alguns documentos e procedimentos são necessários e obrigatórios. São eles:

1. Confira abaixo onde a Lista de Documentos necessários (requisitos) para a abertura de seu processo de aprovação na Prefeitura de Caldas do jorro.

Informar:

-Nome e número de telefone para contato;
-Número de IPTU;
-Número do CAE (cadastro de atividade econômica) do proprietário, quando este for pessoa jurídica;
-Número da inscrição do ISS/CAE do(s) autor(es) do projeto e do(s)responsável(eis) técnico(s) pela obra;
-E-mail do proprietário e ou dos profissionais;

- Documentação obrigatória para a abertura do processo:

1. Certidão de registro de lote atualizada (original ou cópia autenticada) será válido documento com até 90 dias da sua emissão;
2. Pessoa física- cópia autenticada dos documentos pessoais do proprietário;
Pessoa jurídica- CNPJ e cópia autenticada do contrato social ou estatuto da empresa;
Pessoa jurídica- cópia autenticada dos documentos pessoais de quem assina pela empresa;
3. Documento de uso do solo para o endereço objeto do processo, com todos os lotes e vias e dentro do prazo de validade;
4. Certidão de corredor viário, caso uma das vias indicadas no uso do solo seja corredor;
5. No caso de mais de um lote, certidão ou decreto de remembramento/desmembramento ou remanejamento de área;
6. ART/RRT do(s) autor(es) do projeto;
7. ART/RRT do(s) responsável(eis) técnico(s);
8. Declaração de responsabilidade técnica devidamente preenchida pelo proprietário e profissionais.
9. 1 (uma) via do projeto completo contendo planta situação, planta dos pavimentos, cobertura, corte(s) e fachada(s);

Observações: É obrigatório a apresentação do projeto com o carimbo padrão